Execução Fiscal 0010821-34.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2010

Valor da Causa

R$ 7.988,78

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES

CPF

Reu

PRIMO PIATO RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de PRIMO PIATO RESTAURANTE LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de PRIMO PIATO RESTAURANTE LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de PRIMO PIATO RESTAURANTE LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de PRIMO PIATO RESTAURANTE LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de PRIMO PIATO RESTAURANTE LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:04

Todas as movimentações(97)

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de PRIMO PIATO RESTAURANTE LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•02/07/2021, 16:09

Despacho

•05/12/2019, 15:23

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de PRIMO PIATO RESTAURANTE LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de PRIMO PIATO RESTAURANTE LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de PRIMO PIATO RESTAURANTE LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de PRIMO PIATO RESTAURANTE LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010821-34.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRIMO PIATO RESTAURANTE LTDA ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010821-34.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRIMO PIATO RESTAURANTE LTDA ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/01/2020, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2020, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2020, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2019, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2019, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2019, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 19:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2014, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2014, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2014, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 30-05-2014.

30/05/2014, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/05/2014, 18:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/05/2014, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/02/2014, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 14:58

OFICIO EXPEDIDO

27/09/2013, 07:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/07/2013, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2013, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2013, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2013, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2013, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2013, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/04/2013, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 18:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2013, 18:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2012, 15:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2012, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2012, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2012, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/11/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2011, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2011, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 13:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2011, 17:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2011, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2011, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2011, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2010, 12:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2010, 10:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/2010, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2010, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESP INICIAL

16/07/2010, 09:39

PROCESSO DIGITALIZADO

12/07/2010, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 13:16

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2010, 18:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR EQUIVOCADA/RETIFICAÇÃO

09/03/2010, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2010, 15:36

Ato ordinatório

•10/10/2019, 19:00

Despacho

•22/10/2014, 16:25

Ato ordinatório

•12/09/2014, 16:50

Despacho

•21/02/2014, 17:29

Ato ordinatório

•06/12/2013, 14:58

Despacho

•15/07/2013, 10:41

Despacho

•10/06/2013, 18:24

Certidão

•07/06/2013, 17:15

Ato ordinatório

•22/04/2013, 18:23

Ato ordinatório

•22/04/2013, 18:21

Despacho

•18/07/2012, 11:06

Ato ordinatório

•09/11/2011, 14:35

Despacho

•31/05/2011, 17:35

Todos os documentos(17)

Despacho

•02/07/2021, 16:09

Despacho

•05/12/2019, 15:23

Ato ordinatório

•10/10/2019, 19:00

Despacho

•22/10/2014, 16:25

Ato ordinatório

•12/09/2014, 16:50

Despacho

•21/02/2014, 17:29

Ato ordinatório

•06/12/2013, 14:58

Despacho

•15/07/2013, 10:41

Despacho

•10/06/2013, 18:24

Certidão

•07/06/2013, 17:15

Ato ordinatório

•22/04/2013, 18:23

Ato ordinatório

•22/04/2013, 18:21

Despacho

•18/07/2012, 11:06

Ato ordinatório

•09/11/2011, 14:35

Despacho

•31/05/2011, 17:35

Ato ordinatório

•31/03/2011, 00:08

Despacho

•20/07/2010, 00:34