Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2011
Valor da Causa
R$ 84.508,97
Orgao julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Provisoramente
02/07/2021, 16:09
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021, 16:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:57
Decorrido prazo de MUNDO DO CONSTRUTOR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 06:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0059413-75.2011.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNDO DO CONSTRUTOR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNDO DO CONSTRUTOR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 18:50
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 18:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/02/2021, 12:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
17/01/2020, 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2020, 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA