Execução Fiscal 0002258-74.2016.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 56.322,78

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

P R NEWS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de P R NEWS LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Juntada de apelação

05/02/2026, 11:49

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 16:26

Juntada de Certidão

12/12/2025, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 16:26

Não conhecidos os embargos de declaração

12/12/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 09:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de P R NEWS LTDA - ME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:49

Juntada de embargos de declaração

09/09/2025, 13:50

Todas as movimentações(122)

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de P R NEWS LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Juntada de apelação

05/02/2026, 11:49

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 18:26

Decisão

•12/12/2025, 16:26

16/12/2025, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 16:26

Juntada de Certidão

12/12/2025, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 16:26

Não conhecidos os embargos de declaração

12/12/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 09:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de P R NEWS LTDA - ME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:49

Juntada de embargos de declaração

09/09/2025, 13:50

Publicado Sentença Tipo A em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:57

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2025, 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/09/2025, 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/09/2025, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/09/2025, 22:28

Juntada de Certidão

07/09/2025, 22:28

Declarada decadência ou prescrição

07/09/2025, 22:28

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 10:42

Juntada de manifestação

20/08/2025, 15:49

Juntada de Certidão

15/08/2025, 21:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 21:59

Juntada de certidão

15/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:02

Juntada de Certidão

27/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 16:21

Juntada de Certidão

27/05/2025, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:18

Juntada de Certidão

19/05/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/02/2025, 11:18

Juntada de manifestação

11/02/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 09:48

Juntada de certidão

07/02/2025, 09:47

Expedição de Carta precatória.

28/01/2025, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 13:58

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:47

Processo Desarquivado

11/11/2024, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:01

Juntada de manifestação

13/09/2024, 11:45

Arquivado Provisoramente

21/11/2023, 11:38

Juntada de Certidão

21/11/2023, 11:34

Juntada de Certidão

26/09/2023, 11:31

Juntada de Certidão

26/06/2023, 16:22

Juntada de Certidão

07/03/2023, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 01:50

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 10:34

Juntada de Certidão

17/10/2022, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 10:33

Conclusos para decisão

11/10/2022, 11:15

Juntada de manifestação

15/08/2022, 10:41

Juntada de Certidão

26/07/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 10:36

Juntada de certidão

08/06/2022, 19:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/06/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2022, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2022, 12:54

Juntada de certidão

09/03/2022, 12:07

Juntada de certidão

15/12/2021, 13:26

Expedição de Carta precatória.

15/09/2021, 19:44

Decorrido prazo de P R NEWS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 16:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002258-74.2016.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P R NEWS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P R NEWS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:01

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 18:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001 153/99-DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001

30/05/2020, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2020, 18:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/03/2020, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2020, 09:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

22/01/2020, 12:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2019, 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/04/2019, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2019, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PENHORA/BLOQUEIO REQUERIDO

14/01/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/12/2018, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2018, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2018, 18:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2018, 11:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 578

03/05/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/04/2018, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 13:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/01/2018, 11:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1169

16/11/2017, 09:33

CITACAO: ORDENADA

27/10/2017, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2017, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 14:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/06/2017, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL CARTA PRECATÓRIA

16/05/2017, 12:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/03/2017, 13:36

CITACAO: ORDENADA

09/02/2017, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 12:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2017, 09:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2017, 09:56

Decisão

•12/12/2025, 16:26

Sentença Tipo A

•07/09/2025, 22:28

Ato ordinatório

•15/08/2025, 21:59

Ato ordinatório

•15/08/2025, 21:59

Ato ordinatório

•27/05/2025, 16:21

Ato ordinatório

•27/05/2025, 16:21

Despacho

•19/05/2025, 13:18

Despacho

•11/02/2025, 11:18

Decisão

•27/01/2025, 13:58

Decisão

•17/10/2022, 10:33

Ato ordinatório

•26/07/2022, 10:36

Despacho

•23/04/2022, 12:54