Execução Fiscal 0000151-52.2019.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 34.025,86

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA SAUDE em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:44

Publicado Ato ordinatório em 05/07/2022.

06/07/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 15:33

Juntada de Certidão

01/07/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2022, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 16:16

Juntada de certidão

13/05/2022, 19:24

Juntada de Certidão

13/03/2022, 11:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 16:09

Juntada de certidão

05/08/2021, 14:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA SAUDE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA SAUDE em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:44

Publicado Ato ordinatório em 05/07/2022.

06/07/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 15:33

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2022, 16:16

Documentos Diversos

•13/05/2022, 19:24

01/07/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2022, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 16:16

Juntada de certidão

13/05/2022, 19:24

Juntada de Certidão

13/03/2022, 11:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 16:09

Juntada de certidão

05/08/2021, 14:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA SAUDE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000151-52.2019.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: MINISTERIO DA SAUDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:02

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 18:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 12:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/01/2021, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Conforme decisão prolatada nos autos do SEI nº 0000520-47.2020.0.01.8001

30/05/2020, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2020, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATO ORDINATÓRIO

31/03/2020, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2019, 14:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2143

23/10/2019, 10:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/10/2019, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2019, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 08:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2019, 11:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2019, 16:46

Sentença (anexo)

•05/08/2021, 14:55