Execução Fiscal 0008639-40.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 3.018,03

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA

CNPJ

Autor

DUMNORIGE LUCENA NUNES FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WENDELL LEONARDO DE JESUS LIMA SANTOS

OAB/BA 26776·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:25

Transitado em Julgado em 12/02/2025

19/02/2025, 08:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:35

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 16:27

Juntada de Certidão

10/01/2025, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 12:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:54

Juntada de Certidão

19/11/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 14:09

Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 10:34

Juntada de Certidão

25/07/2024, 22:00

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 22:00

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:25

Transitado em Julgado em 12/02/2025

19/02/2025, 08:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:35

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 16:27

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•10/01/2025, 16:27

Ato ordinatório

•19/11/2024, 14:09

10/01/2025, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 12:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:54

Juntada de Certidão

19/11/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 14:09

Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 10:34

Juntada de Certidão

25/07/2024, 22:00

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 22:00

Conclusos para decisão

22/07/2024, 09:44

Juntada de petição intercorrente

19/07/2024, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 12:20

Juntada de Certidão

10/07/2024, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 12:20

Conclusos para decisão

09/07/2024, 15:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 15:10

Juntada de Certidão

24/03/2023, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão

30/08/2022, 11:18

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 13:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 17:15

Outras Decisões

10/03/2022, 17:15

Conclusos para despacho

28/10/2021, 15:31

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 15:53

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 15:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de DUMNORIGE LUCENA NUNES FERNANDES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de DUMNORIGE LUCENA NUNES FERNANDES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de DUMNORIGE LUCENA NUNES FERNANDES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de DUMNORIGE LUCENA NUNES FERNANDES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008639-40.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA e outros POLO PASSIVO: DUMNORIGE LUCENA NUNES FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DUMNORIGE LUCENA NUNES FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:03

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 19:03

Juntada de volume

29/03/2021, 19:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/12/2019, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/12/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2019, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2019, 10:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2019, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2019, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2019, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2019, 15:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2019, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2019, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/08/2019, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2019, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2019, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2019, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/07/2019, 09:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2019, 09:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2019, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2019, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA EM 01/02/19

30/01/2019, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2019, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/01/2019, 16:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2018, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018, 19:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2018, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2018, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/09/2018, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2018, 15:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/09/2018, 15:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2018, 12:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2018, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/03/2018, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/03/2018, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/03/2018, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/03/2018, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/01/2018, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2018, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2017, 17:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2017, 17:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2017, 10:45

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

14/12/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/11/2017, 10:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/11/2017, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/10/2017, 19:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/08/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado expedido nos autos do processo n.6898-62.20174013300

17/08/2017, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2017, 07:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 13:01

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

08/05/2017, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

05/05/2017, 11:26

INICIAL AUTUADA

05/05/2017, 11:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2017, 17:41

Despacho

•25/07/2024, 22:00

Decisão

•10/07/2024, 12:20

Decisão

•24/03/2023, 15:10

Decisão

•10/03/2022, 17:15