Execução Fiscal 0002594-21.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2011

Valor da Causa

R$ 101.781,68

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER DE CASTRO COUTINHO

OAB/DF 5951·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAYTON DE FREITAS VIDAL

CPF

Reu

PLANETA TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JURACI PESSOA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/11/2022, 16:39

Juntada de manifestação

18/11/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 17:05

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:36

Juntada de pedido de suspensão do processo

07/11/2022, 15:55

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 15:40

Juntada de diligência

15/09/2022, 15:40

Todas as movimentações(112)

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/11/2022, 16:39

Juntada de manifestação

18/11/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•18/11/2022, 16:39

Despacho

•09/11/2022, 17:05

09/11/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 17:05

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:36

Juntada de pedido de suspensão do processo

07/11/2022, 15:55

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 15:40

Juntada de diligência

15/09/2022, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 14:45

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 15:23

Conclusos para despacho

30/08/2022, 10:28

Processo Desarquivado

30/08/2022, 10:28

Juntada de manifestação

25/07/2022, 08:42

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de CLAYTON DE FREITAS VIDAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de PLANETA TURISMO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002594-21.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAYTON DE FREITAS VIDAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANETA TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/10/2020, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2020, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2020, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2020, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2020, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2020, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2020, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 11/03/2019

11/03/2019, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/03/2019, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/02/2019, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2019, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2018, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2016, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 2/6/2016

02/06/2016, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/05/2016, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2016, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2016, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2015, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/03/2015, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

25/03/2015, 17:02

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

25/03/2015, 16:58

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

11/03/2015, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 11:16

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

04/03/2015, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem manifestação

04/03/2015, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado em 19/11/2014

19/11/2014, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/11/2014, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção de pré-executividade acolhida

11/11/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2014, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2014, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2014, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/07/2014, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2013, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2013, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 12:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2013, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 12:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2013, 18:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/2013, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2013, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2013, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 18:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 17:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2011, 14:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2011, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2011, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2011, 14:52

PROCESSO DIGITALIZADO

12/08/2011, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2011, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2011, 13:35

Despacho

•30/08/2022, 15:23

Despacho

•02/07/2021, 16:01

Despacho

•08/07/2020, 00:53

Certidão

•11/03/2019, 00:47

Decisão

•21/02/2019, 13:18

Certidão

•25/05/2018, 14:47

Despacho

•29/03/2017, 11:31

Certidão

•15/08/2016, 14:38

Despacho

•06/05/2016, 16:41

Certidão

•28/04/2015, 09:02

Certidão

•19/11/2014, 15:58

Decisão

•11/11/2014, 17:59

Certidão

•06/11/2014, 17:02

Todos os documentos(24)

Despacho

•18/11/2022, 16:39

Despacho

•09/11/2022, 17:05

Despacho

•30/08/2022, 15:23

Despacho

•02/07/2021, 16:01

Despacho

•08/07/2020, 00:53

Certidão

•11/03/2019, 00:47

Decisão

•21/02/2019, 13:18

Certidão

•25/05/2018, 14:47

Despacho

•29/03/2017, 11:31

Certidão

•15/08/2016, 14:38

Despacho

•06/05/2016, 16:41

Certidão

•28/04/2015, 09:02

Certidão

•19/11/2014, 15:58

Decisão

•11/11/2014, 17:59

Certidão

•06/11/2014, 17:02

Despacho

•16/09/2014, 16:34

Certidão

•26/08/2014, 15:07

Decisão

•23/07/2014, 10:49

Certidão

•30/10/2013, 18:36

Ato ordinatório

•19/08/2013, 16:23

Ato ordinatório

•16/07/2013, 00:23

Despacho

•10/04/2013, 17:50

Ato ordinatório

•13/03/2012, 18:16

Despacho

•23/08/2011, 18:34