Reintegração / Manutenção de Posse 0008228-83.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2015

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

PABLO JOSE RODOLFO

CPF

Autor

JOAO MENDES DIAS

Terceiro

PAULO JORGE VIEIRA DA SILVA

Terceiro

GOIANO DE TAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

PABLO JOSE RODOLFO

CPF

Autor

JOAO MENDES DIAS

Terceiro

PAULO JORGE VIEIRA DA SILVA

Terceiro

GOIANO DE TAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

ALESSANDRO RANIER SILVA MOREIRA

CPF

Reu

ALCIONE ALVES MARQUES

CPF

Reu

ANTONIO BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

JOAO MENDES DIAS

Reu

PAULO JORGE VIEIRA DA SILVA

Reu

REINALDO CARDOSO CAVALCANTE

CPF

Reu

GOIANO DE TAL

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 07:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2022, 07:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/11/2021, 08:20

Juntada de certidão

19/11/2021, 09:07

Desentranhado o documento

19/11/2021, 09:07

Desentranhado o documento

19/11/2021, 09:06

Desentranhado o documento

19/11/2021, 09:06

Desentranhado o documento

19/11/2021, 09:06

Desentranhado o documento

19/11/2021, 09:05

Juntada de certidão

18/11/2021, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 15:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/11/2021, 15:20

Juntada de documentos diversos

21/09/2021, 16:56

Juntada de volume

21/06/2021, 12:37

Decorrido prazo de GOIANO DE TAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:49

Todas as movimentações(178)

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 07:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2022, 07:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/11/2021, 08:20

Juntada de certidão

19/11/2021, 09:07

Desentranhado o documento

Documentos

Certidão

•07/12/2023, 12:39

Outras peças

•07/12/2023, 12:39

19/11/2021, 09:07

Desentranhado o documento

19/11/2021, 09:06

Desentranhado o documento

19/11/2021, 09:06

Desentranhado o documento

19/11/2021, 09:06

Desentranhado o documento

19/11/2021, 09:05

Juntada de certidão

18/11/2021, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 15:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/11/2021, 15:20

Juntada de documentos diversos

21/09/2021, 16:56

Juntada de volume

21/06/2021, 12:37

Decorrido prazo de GOIANO DE TAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DA SILVA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de ALESSANDRO RANIER SILVA MOREIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de PABLO JOSE RODOLFO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de ALCIONE ALVES MARQUES em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de JOAO MENDES DIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de PAULO JORGE VIEIRA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de REINALDO CARDOSO CAVALCANTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008228-83.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: PABLO JOSE RODOLFO e outros POLO PASSIVO: ALESSANDRO RANIER SILVA MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REINALDO CARDOSO CAVALCANTE MARIANA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUCA - (OAB: AP2397) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008228-83.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: PABLO JOSE RODOLFO e outros POLO PASSIVO: ALESSANDRO RANIER SILVA MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO JORGE VIEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008228-83.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: PABLO JOSE RODOLFO e outros POLO PASSIVO: ALESSANDRO RANIER SILVA MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO MENDES DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:19

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 19:15

Juntada de volume

29/03/2021, 19:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/12/2020, 13:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/12/2020, 13:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/12/2020, 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 13:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/03/2020, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NA REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 4506-41.2015.4.01.3100.

11/03/2020, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

14/02/2020, 17:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/02/2020, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/01/2020, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da uniao/agu

23/09/2019, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da uniao/agu

23/09/2019, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

23/09/2019, 11:26

CARGA: RETIRADOS AGU

11/09/2019, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/09/2019, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

06/09/2019, 18:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/08/2019, 09:44

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA DETERMINAR: O CUMPRIMENTO PELA SECVA DO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 328 DESTES AUTOS; A INCLUSÃO DA DPU NO FEITO NA CONDIÇÃO DE CUSTOS VULNERABILIS; A INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUSIVE DA UNIÃO (AUTORA DA OPOSIÇÃO Nº 2888-90.2017.4.01.3100) PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTEM-SE QUANTO À POSSIBILIDADE DE INGRESSO NO FEITO, NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTES, DOS TERCEIROS JAIRO PALHETA DA SILVA MARQUES, GAUDIOSO COUTINHO DOS SANTOS, BEM COMO DOS TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE CAHAPARRAL, TODOS REPRESENTADOS PELA DPU (ART. 120 DO CPC). TRANSLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS AUTOS DA OPOSIÇÃO DE Nº 2888-90.2017.4.01.3100, BEM COMO PARA O PROCESSO PRINCIPAL, DE Nº 4506-41.2015.4.01.3100. APÓS, TORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE

05/08/2019, 15:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/03/2019, 16:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O AUTOR OFERTAR MANIFESTAÇÃO.

13/03/2019, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/01/2019, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2018, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2018, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o teor da certidão lavrada à fl. 316, determino a reunião deste feito com o de nº 4506+41.2015.4.01.3100, nos termos do art. 55, § 3º, do CPC. Certifique-se nestes autos a distribuição da oposição de que trata o segundo parágrafo do despacho exarado à fl. 301. À vista do evento certificado no alto desta folha, expeça-se mandado, para intimar a parte autora, pela última vez, por intermédio de seu advogado, a que se manifeste sobre as diligências negativas atestada pelo oficial de justiça às fls. 197 e 199, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, art. 485, III). Prazo: 05 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação autoral, venham os autos conclusos, inclusive, para exame do pedido de admissibilidade de amicus curiae na presente causa, se for o caso.

16/11/2018, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

11/07/2018, 15:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/06/2018, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/06/2018, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública da União, conforme requerido na petição de fl. 56 dos autos do processo nº 2888-90.2017.4.01.3100.

13/06/2018, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - dpu

21/05/2018, 17:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/05/2018, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/05/2018, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/05/2018, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2018, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/03/2018, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2018, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de analisar a petição de fl. 320, hei por bem facultar à Defensoria Pública da União a adução de fundamento jurídico para a intervenção no feito como Amicus Curae. Diga-se, por oportuno, que a pretensão assistencial aventada à fl. 320 deve ser deduzida nos autos de Oposição nº 2888-90.2017.4.01.3100. Quanto ao mais, intime-se pessoalmente o advogado dos contestantes de fl. 315 (com exceção de João Mendes Dias) a que cumpra o disposto no primeiro parágrafo do despacho de fl. 316, sob pena de ser havida por ineficaz a defesa apresentada (CPC, art. 104, § 2º).

07/03/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - REITERA PEDIDO INGRESSO TRABALHADORES DA COMUNIDADE CHAPARRAL NO FEITO COMO AMICUS CURIAE

15/02/2018, 20:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

02/02/2018, 18:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/01/2018, 17:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 29/11/2017 O AUTOR PABLO JOSÉ RODOLFO E OS RÉUS ALESSANDRO RANIER SILVA MOREIRA, REINALDO CARDOSO CAVALCANTE, ALCIONE ALVES MARQUES E JOÃO MENDES DIAS DEIXARA ESCOAR IN ALBIS O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO EVENTO CERTIFICADO À FL. 316, NOS TERMOS DO DESPACHO EXARADO À FL. 316.

25/01/2018, 19:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 202 - Caderno Judicial - do dia 06/11/2017, com validade de publicação no dia 07/11/2017.

06/11/2017, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/10/2017, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/10/2017, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o advogado subscritor da peça de fl. 315 para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o instrumento procuratório que o habilite a atuar nestes autos em nome das demais pessoas mencionadas naquele petitório. Manifestem-se as partes acerca do evento certificado acima, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham-me os autos conclusos.

26/10/2017, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 11:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REQUERIDOS

28/09/2017, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 153 - Caderno Judicial, do dia 22/08/2017, com validade de publicação no dia 23/08/2017

22/08/2017, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2017, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU REQUER A ADMISSÃO DOS TRABALHADORES DA COMUNIDADE CHAPARRAL COMO AMICUS CURIAE

14/08/2017, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 17:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA DOS AUTOS À DPU/AP.

28/07/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2017, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/07/2017, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Faculto os peticionários de fl. 287 a que aduzam esclarecimentos sobre a pretendida intervenção no feito como assistentes da União, uma vez que esta não comparece como litigante nestes autos. À vista da inércia atestada no alto desta folha, intime-se novamente à parte autora para se pronunciar sobre as certidões lavradas pelo oficial de justiça às fls. 197 e 199, no prazo de 15 (quinze) dias. De resto, tenho que o teor da informação ministrada às fls. 310/311 finda por prejudicar o exame da postulação de fl. 291.

21/07/2017, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÕES LAVRADAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA

03/07/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU - INFORMA QUE A DEMANDA DE OPOSIÇÃO SERA DISTRIBUIDA POR DEPENDÊNCIA

11/05/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - uniao/agu

11/05/2017, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU

05/05/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/04/2017, 14:04

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - desentranhamento da petição da União/AGU de fls. 294/300, encaminhando-a à SECLA para distribuição por dependência a este feito (como OPOSIÇÃO), em cumprimento ao despacho de fl. 301

28/04/2017, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tenho como equivocada a juntada a estes autos da petição vista às fls. 294/300, uma vez que o processamento da pretensão nela manifestada deve se resignar à disciplina inscrita nos arts. 682 a 686 do NCPC. Isto posto, determino à SECVA que proceda ao desentranhamento da peça supracitada, encaminhando-a subsequentemente à SECLA para distribuição por dependência deste feito, como OPOSIÇÃO - Classe 10300. Venham aos autos cópia do Auto Circunstanciado de Inspeção Judicial encontrado às fls. 324/329 da ação de reintegração/manutenção de posse nº 4506-41.2015.4.01.3100. De resto, intime-se mais uma vez a União a que cumpra o disposto no despacho de fl. 293 destes autos.

27/04/2017, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU APRESENTA OPOSIÇÃO E REQRER QUE SEJAM REUNIDOS OS PROCESSOS 8228-83.2015 E 4506-41.2015

30/03/2017, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 09:26

CARGA: RETIRADOS AGU

17/03/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2017, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar os pedidos formulados às fls. 287 e 291, hei por bem determinar a intimação da União a que esclareça objetivamente a qualidade de sua intervenção na lide, requerendo o que houver por oportuno. Prazo: 05 (cinco) dias.

14/03/2017, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

14/11/2016, 12:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR - VISTA POR 5(CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 18/11/2016

09/11/2016, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU INFORMA NADA A OPOR

02/09/2016, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição agu

02/09/2016, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

02/09/2016, 08:04

CARGA: RETIRADOS AGU

19/08/2016, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARINILSON A FURTADO SUBSTABELE COM RESERVAS AO DR RILDO R AMANAJAS

16/08/2016, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autor

16/08/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR - VISTA POR 5(CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 15/08/2016

05/08/2016, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU REQUER INGRESSO NA LIDE

07/06/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - dpu

07/06/2016, 16:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/06/2016, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2016, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2016, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/06/2016, 18:17

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

02/06/2016, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos advogados constituídos pelos réus João Mendes Dias (fl. 217), Alessandro Ranier Silva Moreira (fl. 247), Alcione Alves Marques (fl. 251) e Reinaldo Cardoso Cavalcante (fl. 265). Intime-se a parte autora a que se manifeste sobre o teor das certidões lavradas pelo oficial de justiça às fls. 197 e 199, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se a União da decisão exarada às fls. 157/160. De resto, intimem-se os peticionários de fl. 252, por intermédio da Defensoria Pública da União, a que explicitem sua pretensão nestes autos, uma vez que não comparecem em nenhum dos polos da demanda. Prazo: 05 (cinco) dias.

02/06/2016, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 11:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RÉU REINALDO CAVALCANTE APRESENTA CONTESTAÇÃO

09/03/2016, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU- JAIRO MARQUES, GAUDIOSO DOS SANTOS E OUTROS REQUER HABILITAÇÃO

09/03/2016, 15:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) ALCIONE ALVES MARQUES-APRESENTA CONTESTAÇÃO

09/03/2016, 15:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ALESSANDRO RANIER SILVA MOREIRA

09/03/2016, 15:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JOAO MENDES DIAS

09/03/2016, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - GOIANO DE TAL, ANTONIO BEZERRA

09/03/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REINALDO, PAULO JORGE, JOAO MENDES, ALCIONE, ALESSANDRO RANIER

09/03/2016, 13:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - SUPERINTENDENTE DPF/AP

09/03/2016, 13:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMANDANTE DA PM/AP

09/03/2016, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE

09/03/2016, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - GOIANO DE TAL E ANTONIO BEZERRA

16/02/2016, 17:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - GOIANO DE TAL E ANTONIO BEZERRA

16/02/2016, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REINALDO CARDOSO, PAULO JORGE, JOÃO MENDES E ALCIONE ALVES

16/02/2016, 17:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REINALDO CARDOSO, PAULO JORGE, JOÃO MENDES E ALCIONE ALVES

16/02/2016, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/12/2015, 16:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/12/2015, 16:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/12/2015, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE

16/12/2015, 16:27

OFICIO EXPEDIDO

16/12/2015, 13:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/12/2015, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/12/2015, 13:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2015, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2015, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2015, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO AUTOR PABLO JOSÉ RODOLFO, APENAS PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM RELAÇÃO À ÁREA INVADIDA DESCRITA NA EXORDIAL, COM A RETIRADA IMEDIATA DOS RÉUS E DEMAIS INVASORES QUE ESTIVEREM OCUPANDO AS REFERIDAS TERRAS. EM CONSEQUÊNCIA, ORDENO A DEMOLIÇÃO DAS CONSTRUÇÕES (CASAS, BARRACOS, MUROS, CERCAS, TAPUMES, DEMARCAÇÕES E PIQUETES) E DEMAIS BENFEITORIAS ACASO EXISTENTES NO LOCAL, OBJETO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA CUMPRI-LO NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADO DO RECEBIMENTO. RESSALTE-SE QUE A PRESENTE DECISÃO NÃO GERA EFEITOS EM RELAÇÃO À UNIÃO, UMA VEZ QUE APRECIAREI POSTERIORMENTE, APÓS A EFETIVA RETIRADA DOS ATUAIS INVASORES DA ÁREA EM LITÍGIO, A CONTROVÉRSIA EM RELAÇÃO A MELHOR POSSE DA ÁREA ENTRE A UNIÃO E O AUTOR PABLO JOSÉ RODOLFO. FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 1000,00 (UM MIL REAIS), CASO AS PARTES RÉS, OU OUTRO POSSEIRO IDENTIFICADO, VENHA A PRATICAR NOVOS ATOS DE ESBULHO NA POSSE DA PARTE AUTORA. CONSIGNO QUE, CASO NECESSÁRIO, O AUTOR DEVERÁ FORNECER AS MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, BEM COMO PRESTAR O AUXÍLIO NECESSÁRIO E INDISPENSÁVEL À EXECUÇÃO DESTA ORDEM JUDICIAL. FICA A CARGO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFINIR AS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA, CUJAS TRATATIVAS DEVERÃO SER FEITAS DIRETAMENTE COM A PARTE AUTORA, ASSIM COMO A REQUISITAR FORÇA POLICIAL, CASO NECESSÁRIO. CITEM-SE AS PARTES DEMANDADAS PARA, QUERENDO, APRESENTAREM RESPOSTA A PRESENTE AÇÃO POSSESSÓRIA, NO PRAZO LEGAL, BEM COMO PARA CONHECIMENTO E CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO. INTIME-SE.

11/12/2015, 19:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2015, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR - REITERA PEDIDO DE RATIFICAÇÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

30/11/2015, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Marinilson Amoras Furtado, OAB/AP n. 1702, constituinte da parte autora,

30/11/2015, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A procuração pública de fl. 19 (frente e verso) confere poderes ao outorgado para legalizar e alienar o imóvel descrito na petição inicial, cuja área, inclusive, é diversa daquela constante no referido instrumento público. Não há, portanto, poderes para o ajuizamento de ação judicial, muito menos para constituição de Advogado. Assim, intime-se o autor, por intermédio do Advogado subscrito da petição inicial para regularizar sua representação, no prazo do 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

27/11/2015, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2015, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PABLO JOSE RODOLFO - PUGNA PELA RATIFICAÇÃO DA DECISAO LIMINAR DEFERIDA PELO JUIZO ESTADUAL

11/11/2015, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

11/11/2015, 10:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA POR 5(CINCO) DIAS

06/11/2015, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - o Dr. Marinilson Amoras Furtado, OAB/AP n. 1702, constituinte da parte autora

06/11/2015, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 4/2015-TRCC - TRABALHADORES RURAIS - SOLICITA ACOMPANHAMENTO JURIDICO NO PROCESSO

06/11/2015, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU

04/11/2015, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

04/11/2015, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU

16/10/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/10/2015, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/10/2015, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, ANTES DE RATIFICAR OU NÃO O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO LIMINAR DA POSSE DO IMÓVEL EM LITÍGIO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE QUANTO A PRETENSÃO LIMINAR DEDUZIDA NOS AUTOS, DEVENDO ESCLARECER, INCLUSIVE, SE A ÁREA PERQUIRIDA PELO AUTOR COINCIDE OU NÃO COM AQUELAS OBJETO DOS PROCESSOS DE Nº 2005.31.00.000101-5; 2005.31.00.000102-9 E 4506-41.2015.4.01.3100, TODOS EM TRÂMITE NESTE 2ª VARA FEDERAL

05/10/2015, 20:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2015, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

24/09/2015, 11:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2015, 10:51

INICIAL AUTUADA

24/09/2015, 10:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

23/09/2015, 17:45

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

23/09/2015, 17:45

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

23/09/2015, 13:54

Decisão

•01/12/2023, 17:00

Despacho

•17/02/2023, 14:58

Despacho

•18/11/2021, 15:20