Execução Fiscal 0002276-27.2018.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.216,42

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Reu

JOSE OLIVEIRA DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/10/2022, 13:32

Juntada de petição intercorrente

17/07/2022, 22:09

Juntada de petição intercorrente

17/07/2022, 22:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:15

Juntada de Certidão

17/06/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 13:56

Juntada de Certidão

17/06/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 13:52

Juntada de certidão

03/05/2022, 23:13

Juntada de certidão

03/05/2022, 21:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

06/01/2022, 23:59

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

05/10/2022, 13:32

Juntada de petição intercorrente

17/07/2022, 22:09

Juntada de petição intercorrente

17/07/2022, 22:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•11/11/2024, 14:11

Ato ordinatório

•06/05/2024, 11:18

15/07/2022, 08:15

Juntada de Certidão

17/06/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 13:56

Juntada de Certidão

17/06/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 13:52

Juntada de certidão

03/05/2022, 23:13

Juntada de certidão

03/05/2022, 21:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

06/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/01/2022, 23:59

Juntada de Certidão

06/01/2022, 23:59

Juntada de Certidão

06/01/2022, 23:55

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 13:37

Proferida decisão interlocutória

21/09/2021, 13:37

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 13:17

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA COSTA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 21:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002276-27.2018.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE OLIVEIRA DA COSTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE OLIVEIRA DA COSTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:21

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 19:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001 153/99-DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001

30/05/2020, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2020, 18:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EFETUAR CNIB

31/03/2020, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA RENAJUD

31/03/2020, 11:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

22/01/2020, 12:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2019, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2019, 10:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/04/2019, 09:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2019, 11:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2019, 11:23

CITACAO: ORDENADA

24/01/2019, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2019, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSÃO REALIZADA EM 11/12/2018

24/01/2019, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 18:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2018, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2018, 13:11

Ato ordinatório

•06/05/2024, 11:18

Decisão

•15/09/2023, 21:57

Ato ordinatório

•07/12/2022, 16:44

Ato ordinatório

•17/06/2022, 13:56

Ato ordinatório

•17/06/2022, 13:52

Ato ordinatório

•06/01/2022, 23:59

Decisão

•21/09/2021, 13:37