Execução Fiscal 0003100-90.2018.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2018

Valor da Causa

R$ 479.927,86

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SPLASH BAR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 09:47

Proferida decisão interlocutória

16/02/2022, 09:47

Conclusos para despacho

20/09/2021, 15:25

Decorrido prazo de SPLASH BAR LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Juntada de manifestação

09/04/2021, 15:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:25

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 19:25

Juntada de volume

29/03/2021, 19:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2021, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2021, 10:06

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 09:47

Proferida decisão interlocutória

16/02/2022, 09:47

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•16/02/2022, 09:47

20/09/2021, 15:25

Decorrido prazo de SPLASH BAR LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Juntada de manifestação

09/04/2021, 15:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:25

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 19:25

Juntada de volume

29/03/2021, 19:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2021, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2021, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2021, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2021, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DO PARCELAMENTO DO DEBITO

12/12/2019, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2019, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 08:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2019, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2019, 10:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2019, 10:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/07/2019, 17:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/03/2019, 16:57

CITACAO: ORDENADA

03/12/2018, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2018, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 14:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2018, 15:39

INICIAL AUTUADA

02/05/2018, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2018, 11:41