Execução Fiscal 0013695-89.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2010

Valor da Causa

R$ 9.877,20

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

AUTO POSTO SORRISO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 12:57

Decorrido prazo de AUTO POSTO SORRISO EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 18:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013695-89.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AUTO POSTO SORRISO EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO SORRISO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 12:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

17/02/2021, 18:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2021, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/04/2020, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2020, 12:08

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F

09/10/2019, 10:04

Todas as movimentações(103)

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 12:57

Decorrido prazo de AUTO POSTO SORRISO EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 18:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

Documentos

Despacho

•09/06/2021, 12:57

Despacho

•01/10/2019, 16:27

05/04/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013695-89.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AUTO POSTO SORRISO EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO SORRISO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 12:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

17/02/2021, 18:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2021, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/04/2020, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2020, 12:08

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F

09/10/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2019, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2019, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2019, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 12:40

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

21/08/2019, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2019, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2019, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

15/01/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2018, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2018, 12:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2018, 17:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2018, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2018, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2018, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2018, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 17:02

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

13/11/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2017, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/10/2017, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2017, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

03/05/2016, 16:03

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F

15/03/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2016, 07:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/03/2016, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2015, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2015, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 11:44

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

29/06/2015, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2015, 06:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 06:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2013, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 17:05

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

11/12/2012, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2012, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2012, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 15:59

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

10/10/2012, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2012, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2012, 14:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - EM EM 27.09.2012 REALIZADA SEGUNDA HASTA- NEGATIVA

01/10/2012, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2012, 10:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - REALIZADO EM 17.09.2012, 1º LEILEÃO NEGATIVO

19/09/2012, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2012, 10:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

06/08/2012, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/08/2012, 11:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

15/06/2012, 16:18

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 15:00 horas

07/05/2012, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2012, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012, 12:37

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - DESIGNAR LEILÿO

24/04/2012, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/04/2012, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2012, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/07/2011, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2011, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2011, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2011, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

17/05/2011, 18:22

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF.

02/03/2011, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2011, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 19:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2011, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2010, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

09/06/2010, 17:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2010, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2010, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - desp inicial

08/06/2010, 11:00

PROCESSO DIGITALIZADO

04/06/2010, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2010, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/2010, 17:56

Despacho

•09/08/2019, 17:30

Ato ordinatório

•05/12/2018, 13:07

Ato ordinatório

•07/06/2018, 14:27

Decisão

•27/10/2017, 11:49

Ato ordinatório

•08/03/2016, 13:49

Ato ordinatório

•08/03/2016, 13:49

Despacho

•23/07/2015, 15:07

Despacho

•24/06/2015, 18:42

Certidão

•25/06/2013, 18:06

Ato ordinatório

•07/12/2012, 16:59

Despacho

•04/05/2012, 11:20

Despacho

•26/07/2011, 10:41

Ato ordinatório

•18/02/2011, 19:36

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/06/2021, 12:57

Despacho

•01/10/2019, 16:27

Despacho

•09/08/2019, 17:30

Ato ordinatório

•05/12/2018, 13:07

Ato ordinatório

•07/06/2018, 14:27

Decisão

•27/10/2017, 11:49

Ato ordinatório

•08/03/2016, 13:49

Ato ordinatório

•08/03/2016, 13:49

Despacho

•23/07/2015, 15:07

Despacho

•24/06/2015, 18:42

Certidão

•25/06/2013, 18:06

Ato ordinatório

•07/12/2012, 16:59

Despacho

•04/05/2012, 11:20

Despacho

•26/07/2011, 10:41

Ato ordinatório

•18/02/2011, 19:36

Despacho

•08/06/2010, 17:53