Execução Fiscal 0034118-45.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2011

Valor da Causa

R$ 176.018,40

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA VIANA LIMA

OAB/BA 12146·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

CLAUDIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EDISONIA OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de EDISONIA OLIVEIRA SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:23

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/01/2026, 02:35

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 03:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 03:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 03:14

Juntada de Certidão

19/12/2025, 03:14

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2025, 03:14

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 09:59

Juntada de petição intercorrente

04/11/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 15:02

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de EDISONIA OLIVEIRA SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:23

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2026.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2025, 03:14

Ato ordinatório

•27/10/2025, 15:02

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legal

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Acessibilidade

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23/01/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/01/2026, 02:35

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 03:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 03:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 03:14

Juntada de Certidão

19/12/2025, 03:14

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2025, 03:14

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 09:59

Juntada de petição intercorrente

04/11/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 15:00

Cancelada a conclusão

27/10/2025, 15:00

Conclusos para decisão

27/10/2025, 11:30

Juntada de petição intercorrente

13/03/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 17:09

Juntada de Certidão

13/02/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:09

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 12:53

Conclusos para decisão

27/05/2024, 17:40

Juntada de certidão

07/05/2024, 15:34

Juntada de petição intercorrente

14/09/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 16:28

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

11/09/2023, 16:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/09/2023, 16:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJBA

08/09/2023, 16:49

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/09/2023, 16:49

Juntada de ato ordinatório

08/09/2023, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 11:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/03/2023, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 15:14

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 22:13

Juntada de certidão

09/01/2023, 22:12

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 06:44

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 20:03

Decorrido prazo de CLAUDIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:14

Decorrido prazo de EDISONIA OLIVEIRA SANTOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 20:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/01/2021, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034118-45.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CLAUDIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDISONIA OLIVEIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034118-45.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CLAUDIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDISONIA OLIVEIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034118-45.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CLAUDIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 19:00

Juntada de certidão de processo migrado

10/12/2020, 23:33

Juntada de volume

10/12/2020, 23:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2020, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2020, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 11:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR JAILTON

22/01/2020, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2020, 16:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

17/01/2020, 16:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2019, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2019, 17:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2019, 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - edital citação 30d - pzo 06/08

19/06/2019, 08:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/06/2019, 08:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - edital citação 30d - pzo 06/08

19/06/2019, 08:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/06/2019, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/06/2019, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2019, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2019, 13:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2019, 09:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2019, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 08:28

CITACAO: ORDENADA

01/02/2019, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2019, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 13:40

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/01/2019, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 11:34

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/12/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

11/12/2018, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/12/2018, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2018, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 12:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/10/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

09/10/2018, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2018, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2018, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 13:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/06/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

19/06/2018, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2018, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2018, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2018, 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

04/04/2018, 10:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR NÃO ATUALIZOU O VALOR DO DÉBITO (16-08-2011)

01/02/2018, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 15:44

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/10/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ15

17/10/2017, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - intima anp/pgf

11/10/2017, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 19:32

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDIR EMBARGOS

22/09/2017, 17:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/04/2017, 10:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2017, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO 22/07

22/03/2017, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 08:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 405

17/03/2017, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2017, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 15/02

24/01/2017, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2017, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2016, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/12/2016, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2016, 21:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 19:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/11/2016, 18:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/11/2016, 18:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

16/11/2016, 18:03

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - ACORDÃO DO TRF

14/11/2016, 13:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO FEITO N. 40153-79.2015.4.01.3300

03/11/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 12:08

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUIZO DEPRECADO, COM RELATÓRIO DE ANDAMENTO DA CP

12/08/2016, 12:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SUBSEÇÃO DE FEIRA DE SANTANA, COBRANDO CARTA PRECATÓRIA 426/2016

12/08/2016, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2016, 11:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/04/2016, 13:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 426

23/02/2016, 15:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/02/2016, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2016, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2016, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS 40153-79.2015

04/02/2016, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2016, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 11:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/12/2015, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PGF - PZ30

15/12/2015, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

10/12/2015, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2015, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/12/2015, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/06/2015, 09:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/06/2015, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2015, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2015, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 10:42

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

21/01/2015, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2015, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 18:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/10/2014, 08:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

30/09/2014, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF

29/09/2014, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: EXTRATO BACENJUD INFRUTÍFERO

29/09/2014, 14:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2014, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2014, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2013, 13:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE BLOQUEIO REALIZADA

14/10/2013, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/09/2013, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - A PARTE EXECUTADA NOMEOU À PENHORA OS BENS IDENTIFICADOSÀ FL. 09, AVALIANDO-OS EM R$88.100,00. INTIM

17/09/2013, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/08/2013, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2013, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 12:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2013, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2012, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 09:50

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

13/04/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2012, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2012, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2012, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 14:21

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

03/02/2012, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2012, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2012, 08:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2012, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oferecendo bem a penhora

19/01/2012, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2011, 18:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2011, 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2011, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2011, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO - DECISÃO MANDADO

30/11/2011, 18:27

INICIAL AUTUADA

24/10/2011, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2011, 11:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2011, 13:33

Ato ordinatório

•13/02/2025, 17:09

Decisão

•29/05/2024, 12:53

Ato ordinatório

•08/09/2023, 16:49