Execução Fiscal 0002348-36.2009.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 118.408,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL KATYRA LTDA

CNPJ

Reu

IRENE SALDANHA DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

SIMONE ANGELA CASTANHA

OAB/MG 86318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/04/2026, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

25/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

24/03/2026, 02:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 09:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2025, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 12:56

Juntada de Petição - COMERCIAL KATYRA ATACADO E VAREJO DE CEREAIS LTDA (MG086318 - SIMONE ANGELA CASTANHA)

29/04/2025, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 18:20

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/12/2024, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 16:58

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/04/2026, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

25/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

24/03/2026, 02:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•23/03/2026, 09:23

23/03/2026, 09:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2025, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 12:56

Juntada de Petição - COMERCIAL KATYRA ATACADO E VAREJO DE CEREAIS LTDA (MG086318 - SIMONE ANGELA CASTANHA)

29/04/2025, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 18:20

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/12/2024, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/03/2022, 11:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRENE SALDANHA DE MOURA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL KATYRA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021, 13:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002348-36.2009.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL KATYRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL KATYRA LTDA IRENE SALDANHA DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002348-36.2009.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL KATYRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL KATYRA LTDA IRENE SALDANHA DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 19:35

Juntado(a) - Juntada de volume

29/03/2021, 19:35

Juntado(a) - Petição Inicial

29/03/2021, 18:20

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

11/06/2012, 11:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2012, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2012, 08:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2010, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2010, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2010, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 11:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2010, 12:27

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2010, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2010, 10:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2010, 17:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/02/2010, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2010, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2009, 08:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2009, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2009, 11:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2009, 15:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/05/2009, 15:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2009, 10:07