Execução Fiscal 0014038-07.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2018

Valor da Causa

R$ 186.542,05

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TAO MARKETING E COMUNICACAO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:08

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 17:14

Juntada de Certidão

25/08/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 15:05

Decorrido prazo de TAO MARKETING E COMUNICACAO EIRELI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 08:09

Publicado Edital em 22/04/2025.

22/04/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 17:19

Expedição de Edital.

14/04/2025, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:24

Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:24

Juntada de manifestação

20/02/2024, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2023, 12:46

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:08

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 17:14

Juntada de Certidão

25/08/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 15:05

Documentos

Ato ordinatório

•25/08/2025, 15:05

Despacho

•18/06/2024, 18:24

Decorrido prazo de TAO MARKETING E COMUNICACAO EIRELI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 08:09

Publicado Edital em 22/04/2025.

22/04/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 17:19

Expedição de Edital.

14/04/2025, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:24

Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:24

Juntada de manifestação

20/02/2024, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2023, 12:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/12/2023, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 10:00

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 11:58

Cancelada a conclusão

02/12/2022, 11:58

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:58

Decorrido prazo de TAO MARKETING E COMUNICACAO EIRELI em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 18:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/10/2022, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 16:31

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:40

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:43

Processo Desarquivado

27/06/2022, 10:54

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 17:02

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de TAO MARKETING E COMUNICACAO EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014038-07.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAO MARKETING E COMUNICACAO EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAO MARKETING E COMUNICACAO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/04/2020, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2020, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2020, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2020, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2020, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 14:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/11/2018, 16:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/10/2018, 19:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/08/2018, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 12:55

PROCESSO DIGITALIZADO

24/05/2018, 14:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/05/2018, 14:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

18/05/2018, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2018, 14:26

Despacho

•05/12/2022, 10:00

Despacho

•07/10/2022, 14:40

Despacho

•22/06/2021, 17:42

Despacho

•04/03/2020, 13:08

Ato ordinatório

•23/11/2018, 14:14

Despacho

•07/08/2018, 18:08