Execução Fiscal 0003915-68.2010.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 386.345,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE WILSON DE MOURA

CPF

Reu

RENILDA SALDANHA DE MACEDO

CPF

Reu

W.A . ATACADISTA DE CEREAIS E DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE VIEIRA XAVIER

OAB/MG 121116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/03/2022, 11:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENILDA SALDANHA DE MACEDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE WILSON DE MOURA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/04/2021, 13:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021, 13:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:03

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

30/03/2021, 12:13

Todas as movimentações(39)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2021, 00:00

15/03/2022, 11:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENILDA SALDANHA DE MACEDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE WILSON DE MOURA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/04/2021, 13:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021, 13:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:03

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

30/03/2021, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003915-68.2010.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE WILSON DE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENILDA SALDANHA DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003915-68.2010.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE WILSON DE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE WILSON DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 19:42

Juntado(a) - Juntada de volume

29/03/2021, 19:42

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/03/2021, 18:28

Juntado(a) - Petição Inicial

29/03/2021, 18:23

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/04/2012, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2012, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2012, 18:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2012, 15:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2011, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2011, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2010, 10:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2010, 10:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/05/2010, 10:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2010, 15:11