Execução Fiscal 0008283-23.2010.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2010

Valor da Causa

R$ 25.291,87

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE TEIXEIRA DE LIMA

CPF

Reu

LUIZ EDUARDO FONSECA MOTA

CPF

Reu

CONSTRUTORA MUNDIAL LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:52

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:52

Juntada de certidão

11/04/2022, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2022, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FONSECA MOTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 08:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUNDIAL LIMITADA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Juntada de manifestação

12/04/2021, 14:46

Juntada de manifestação

07/04/2021, 13:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:49

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:52

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:52

Juntada de certidão

11/04/2022, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2022, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

22/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FONSECA MOTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 08:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUNDIAL LIMITADA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Juntada de manifestação

12/04/2021, 14:46

Juntada de manifestação

07/04/2021, 13:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:49

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 19:49

Juntada de volume

29/03/2021, 19:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/03/2021, 18:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DE REUNIÃO AOS AUTOS N. 2007.4605-9

21/04/2014, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição/procuração/declaração de hipossuficiência

21/04/2014, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO REALIZADA

02/07/2012, 15:22

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

21/09/2011, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 11:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2011, 16:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2011, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2011, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2011, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2010, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2010, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2010, 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2010, 13:12

INICIAL AUTUADA

10/11/2010, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2010, 12:36