Execução Fiscal 0029651-58.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2004

Valor da Causa

R$ 77.280,14

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS

CPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:04

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:15

Todas as movimentações(108)

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:04

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:35

Documentos

Despacho

•28/06/2021, 18:29

Despacho

•09/06/2021, 18:04

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029651-58.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029651-58.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/04/2020, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2020, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2020, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/03/2020, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2020, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/03/2018, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2016, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2015, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 08:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2013, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2013, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2013, 13:57

OFICIO EXPEDIDO

12/06/2012, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 18:08

OFICIO EXPEDIDO

09/09/2011, 09:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2011, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 18:45

OFICIO EXPEDIDO

02/07/2010, 07:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 15:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 15:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 09:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2009, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2009, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2009, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2009, 18:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2009, 18:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2008, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 16:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2008, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2008, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2008, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2007, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2007, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2007, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2007, 18:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2007, 09:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2007, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 12:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2006, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2006, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2006, 16:05

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) EXPEDIDO OFÍCIO JUIZ N.126/2006

31/03/2006, 13:28

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO JUIZ N. 095/2006.

29/03/2006, 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/11/2005, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2005, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2005, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/08/2005, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2005, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2005, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2005, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2005, 18:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/01/2005, 11:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2004, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2004, 12:20

INICIAL AUTUADA

04/10/2004, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2004, 16:48

Despacho

•02/03/2020, 18:18

Decisão

•01/03/2018, 09:00

Certidão

•15/05/2017, 15:24

Decisão

•26/08/2016, 14:25

Certidão

•25/08/2015, 17:44

Despacho

•24/06/2015, 18:40

Certidão

•11/11/2013, 10:54

Ato ordinatório

•21/06/2013, 18:58

Ato ordinatório

•28/05/2012, 18:08

Ato ordinatório

•18/05/2011, 18:45

Despacho

•12/01/2010, 15:23

Despacho

•12/01/2010, 15:23

Despacho

•12/01/2010, 15:23

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/06/2021, 18:29

Despacho

•09/06/2021, 18:04

Despacho

•02/03/2020, 18:18

Decisão

•01/03/2018, 09:00

Certidão

•15/05/2017, 15:24

Decisão

•26/08/2016, 14:25

Certidão

•25/08/2015, 17:44

Despacho

•24/06/2015, 18:40

Certidão

•11/11/2013, 10:54

Ato ordinatório

•21/06/2013, 18:58

Ato ordinatório

•28/05/2012, 18:08

Ato ordinatório

•18/05/2011, 18:45

Despacho

•12/01/2010, 15:23

Despacho

•12/01/2010, 15:23

Despacho

•12/01/2010, 15:23

Despacho

•12/01/2010, 15:23

Despacho

•12/01/2010, 15:23

Despacho

•12/01/2010, 15:23