Execução Fiscal 0001307-23.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2011

Valor da Causa

R$ 215.382,01

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ERENILTON FERREIRA BARBOSA

CPF

Reu

FACIL ANALISE DE CREDITOS S/A

CNPJ

Reu

MARIA EDINEIDE FERREIRA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:21

Juntada de manifestação

27/07/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 21:09

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 21:09

Conclusos para despacho

19/07/2022, 19:58

Processo Desarquivado

13/05/2022, 14:19

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 16:35

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 19:02

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de MARIA EDINEIDE FERREIRA BARBOSA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Todas as movimentações(125)

Arquivado Provisoramente

26/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:21

Juntada de manifestação

27/07/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/07/2022, 21:09

Despacho

•02/07/2021, 16:00

20/07/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 21:09

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 21:09

Conclusos para despacho

19/07/2022, 19:58

Processo Desarquivado

13/05/2022, 14:19

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 16:35

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 19:02

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de MARIA EDINEIDE FERREIRA BARBOSA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de FACIL ANALISE DE CREDITOS S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de JOSE ERENILTON FERREIRA BARBOSA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de MARIA EDINEIDE FERREIRA BARBOSA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de FACIL ANALISE DE CREDITOS S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de JOSE ERENILTON FERREIRA BARBOSA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de FACIL ANALISE DE CREDITOS S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de MARIA EDINEIDE FERREIRA BARBOSA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de JOSE ERENILTON FERREIRA BARBOSA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de MARIA EDINEIDE FERREIRA BARBOSA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de FACIL ANALISE DE CREDITOS S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de JOSE ERENILTON FERREIRA BARBOSA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de FACIL ANALISE DE CREDITOS S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARIA EDINEIDE FERREIRA BARBOSA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOSE ERENILTON FERREIRA BARBOSA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001307-23.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ERENILTON FERREIRA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EDINEIDE FERREIRA BARBOSA FACIL ANALISE DE CREDITOS S/A JOSE ERENILTON FERREIRA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001307-23.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ERENILTON FERREIRA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EDINEIDE FERREIRA BARBOSA FACIL ANALISE DE CREDITOS S/A JOSE ERENILTON FERREIRA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001307-23.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ERENILTON FERREIRA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EDINEIDE FERREIRA BARBOSA FACIL ANALISE DE CREDITOS S/A JOSE ERENILTON FERREIRA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/10/2020, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2020, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2020, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2020, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2020, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2020, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2020, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2020, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2020, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2018, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2018, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 27/06/2018 por DF1400115 -

13/04/2018, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 14:15

OFICIO EXPEDIDO

25/04/2016, 15:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/01/2016, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2016, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2016, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 11:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2015, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2015, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2015, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2015, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

20/08/2014, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 09:01

OFICIO EXPEDIDO

07/08/2014, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 09:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/07/2014, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2014, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2014, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2014, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 16:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2014, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2013, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2013, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2013, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2013, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

15/02/2013, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2012, 17:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2012, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2012, 16:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2011, 18:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2011, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2011, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2011, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2011, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2011, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2011, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2011, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2011, 13:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/02/2011, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2011, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011, 17:32

PROCESSO DIGITALIZADO

04/02/2011, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2011, 16:25

Despacho

•15/09/2020, 19:43

Despacho

•17/07/2020, 09:51

Ato ordinatório

•15/03/2018, 18:14

Documentos Diversos

•27/07/2017, 15:40

Despacho

•15/01/2016, 17:52

Ato ordinatório

•05/10/2015, 16:43

Ato ordinatório

•14/05/2015, 16:25

Despacho

•16/07/2014, 14:18

Decisão

•28/01/2014, 16:07

Ato ordinatório

•12/12/2013, 15:48

Despacho

•08/04/2013, 16:01

Ato ordinatório

•27/06/2012, 17:29

Despacho

•23/03/2012, 17:42

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/07/2022, 21:09

Despacho

•02/07/2021, 16:00

Despacho

•15/09/2020, 19:43

Despacho

•17/07/2020, 09:51

Ato ordinatório

•15/03/2018, 18:14

Documentos Diversos

•27/07/2017, 15:40

Despacho

•15/01/2016, 17:52

Ato ordinatório

•05/10/2015, 16:43

Ato ordinatório

•14/05/2015, 16:25

Despacho

•16/07/2014, 14:18

Decisão

•28/01/2014, 16:07

Ato ordinatório

•12/12/2013, 15:48

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