Execução Fiscal 0032777-19.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2004

Valor da Causa

R$ 21.272,94

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO COUTO MENDONCA

OAB/DF 34801·CPF·Representa: Réu

CORREIA & LIMA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ·Representa: Réu

CLEYBER CORREIA LIMA

OAB/DF 35055·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REFAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO PEDRO MENDES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/04/2025, 00:21

Juntada de petição intercorrente

26/04/2024, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/04/2024, 17:56

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 16:51

Conclusos para despacho

10/04/2024, 13:32

Juntada de manifestação

05/04/2024, 09:33

Juntada de manifestação

03/04/2024, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:32

Juntada de certidão

26/03/2024, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 19:13

Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 15:02

Todas as movimentações(173)

Arquivado Provisoramente

12/04/2025, 00:21

Juntada de petição intercorrente

26/04/2024, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/04/2024, 17:56

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 16:51

Documentos

Despacho

•10/04/2024, 16:51

Certidão

•26/03/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 16:51

Conclusos para despacho

10/04/2024, 13:32

Juntada de manifestação

05/04/2024, 09:33

Juntada de manifestação

03/04/2024, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:32

Juntada de certidão

26/03/2024, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 19:13

Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 15:02

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 12:40

Conclusos para despacho

20/03/2024, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 17:01

Cancelada a conclusão

19/03/2024, 17:01

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:03

Juntada de petição intercorrente

28/02/2024, 17:15

Processo Desarquivado

19/04/2022, 09:47

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 12:08

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de REFAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 09:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032777-19.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 20:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 12:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

17/02/2021, 18:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2021, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/08/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 15:03

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

18/04/2018, 14:08

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

26/03/2018, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2018, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2017, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2017, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2017, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 23/01/2017

23/01/2017, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/01/2017, 15:40

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - REJEITA embargos de declaração

17/01/2017, 15:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/01/2017, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 30/11/2016

30/11/2016, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/11/2016, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - reconhece a ilegitimidade passiva do excipiente

18/11/2016, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2015, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/06/2014, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2014, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2014, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 16:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2014, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 10:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2014, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2014, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2014, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 14:58

OFICIO EXPEDIDO

27/09/2013, 07:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2013, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2013, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2013, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2010, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2010, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2010, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2010, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/02/2010, 14:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/02/2010, 14:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/12/2009, 09:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 14:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2009, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2009, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2009, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2009, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2009, 17:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2008, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 14:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2007, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2006, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2006, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2006, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2006, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2006, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2006, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 22/05/2006

22/05/2006, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2005, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2005, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2005, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/11/2005, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2005, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2005, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2005, 10:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2005, 15:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2005, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2005, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2005, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/04/2005, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2005, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2005, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2005, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2005, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2005, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2005, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2005, 09:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2004, 09:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2004, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 13:26

INICIAL AUTUADA

04/11/2004, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2004, 15:52

Despacho

•21/03/2024, 19:13

Despacho

•20/03/2024, 12:40

Despacho

•28/06/2021, 19:11

Despacho

•13/03/2018, 13:32

Despacho

•03/04/2017, 11:32

Despacho

•09/02/2017, 13:16

Certidão

•23/01/2017, 13:36

Decisão

•17/01/2017, 16:41

Certidão

•12/01/2017, 16:51

Certidão

•30/11/2016, 00:59

Decisão

•18/11/2016, 19:14

Certidão

•03/06/2016, 17:12

Ato ordinatório

•06/08/2015, 14:55

Todos os documentos(29)

Despacho

•10/04/2024, 16:51

Certidão

•26/03/2024, 15:31

Despacho

•21/03/2024, 19:13

Despacho

•20/03/2024, 12:40

Despacho

•28/06/2021, 19:11

Despacho

•13/03/2018, 13:32

Despacho

•03/04/2017, 11:32

Despacho

•09/02/2017, 13:16

Certidão

•23/01/2017, 13:36

Decisão

•17/01/2017, 16:41

Certidão

•12/01/2017, 16:51

Certidão

•30/11/2016, 00:59

Decisão

•18/11/2016, 19:14

Certidão

•03/06/2016, 17:12

Ato ordinatório

•06/08/2015, 14:55

Despacho

•04/06/2014, 16:14

Ato ordinatório

•07/05/2014, 17:27

Ato ordinatório

•06/02/2014, 16:05

Ato ordinatório

•06/12/2013, 14:58

Despacho

•18/07/2013, 14:20

Despacho

•15/04/2013, 18:36

Ato ordinatório

•12/12/2012, 13:48

Despacho

•05/07/2010, 15:05

Despacho

•01/02/2010, 14:09

Despacho

•01/02/2010, 14:09

Despacho

•01/02/2010, 14:09

Despacho

•01/02/2010, 14:09

Despacho

•01/02/2010, 14:09

Despacho

•01/02/2010, 14:09