Execução Fiscal 0012296-93.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Carregando...
Data de Distribuição
17/04/2008
Valor da Causa
R$ 56.329,84
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL
CPF
033.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/02/2025, 15:41
Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025, 18:08
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MAGNO RODRIGUES FABRINO
CPF
208.***.***-91
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025, 18:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025, 18:08
Conclusos para julgamento
03/02/2025, 13:44
Juntada de pedido de extinção do processo
03/02/2025, 13:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
30/11/2023, 19:59
Juntada de certidão
09/11/2023, 12:36
Juntada de certidão
09/11/2023, 09:59
Processo devolvido à Secretaria
07/11/2023, 20:11
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023, 20:11
Conclusos para despacho
07/11/2023, 17:55
Juntada de certidão
03/11/2023, 10:05
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 10:04
Processo devolvido à Secretaria
23/10/2023, 17:37
Ver todas as movimentações (157)
Todas as movimentações
(157)
Arquivado Definitivamente
04/02/2025, 15:41
Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025, 18:08
Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025, 18:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025, 18:08
Conclusos para julgamento
03/02/2025, 13:44
Juntada de pedido de extinção do processo
03/02/2025, 13:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
30/11/2023, 19:59
Juntada de certidão
09/11/2023, 12:36
Juntada de certidão
09/11/2023, 09:59
Processo devolvido à Secretaria
07/11/2023, 20:11
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023, 20:11
Conclusos para despacho
07/11/2023, 17:55
Juntada de certidão
03/11/2023, 10:05
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 10:04
Processo devolvido à Secretaria
23/10/2023, 17:37
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023, 17:37
Conclusos para despacho
02/10/2023, 16:23
Juntada de petição intercorrente
29/06/2023, 08:55
Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023, 16:14
Juntada de Certidão
31/05/2023, 16:07
Processo devolvido à Secretaria
31/05/2023, 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023, 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023, 16:07
Conclusos para decisão
22/02/2023, 18:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/02/2023, 18:00
Juntada de petição intercorrente
17/02/2023, 19:11
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023, 18:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
06/02/2023, 18:54
Juntada de manifestação
06/02/2023, 11:02
Expedição de Outros documentos.
23/01/2023, 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2023, 13:53
Juntada de Certidão
23/01/2023, 13:53
Processo devolvido à Secretaria
19/01/2023, 14:55
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023, 14:55
Conclusos para despacho
19/01/2023, 09:21
Juntada de manifestação
30/11/2022, 18:09
Juntada de petição intercorrente
31/10/2022, 10:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022, 01:01
Expedição de Outros documentos.
15/09/2022, 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022, 18:30
Processo devolvido à Secretaria
15/09/2022, 16:01
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022, 16:01
Conclusos para despacho
15/09/2022, 10:58
Processo Desarquivado
13/09/2022, 16:05
Juntada de petição intercorrente
22/08/2022, 18:18
Arquivado Provisoramente
22/06/2021, 17:28
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021, 17:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:49
Decorrido prazo de MAGNO RODRIGUES FABRINO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:13
Decorrido prazo de MAGNO RODRIGUES FABRINO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:56
Decorrido prazo de MAGNO RODRIGUES FABRINO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:54
Decorrido prazo de MAGNO RODRIGUES FABRINO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:50
Decorrido prazo de MAGNO RODRIGUES FABRINO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 06:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012296-93.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGNO RODRIGUES FABRINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNO RODRIGUES FABRINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 20:10
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 20:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/02/2021, 12:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
11/03/2020, 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2020, 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/03/2020, 11:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2020, 11:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2019, 07:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/12/2019, 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2019, 11:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2019, 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2019, 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/11/2019, 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2019, 17:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2019, 11:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/10/2019, 14:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2019, 14:01
OFICIO EXPEDIDO
09/10/2019, 14:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/10/2019, 13:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2019, 12:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2019, 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2019, 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/01/2019, 17:41
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
16/01/2019, 14:20
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
02/07/2018, 08:30
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2018, 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2018, 14:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/04/2018, 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2017, 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/10/2017, 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2017, 12:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/06/2017, 09:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/05/2017, 11:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/05/2017, 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2016, 16:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2016, 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2016, 17:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/07/2015, 07:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/06/2015, 18:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/06/2015, 16:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/08/2014, 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2014, 16:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/08/2014, 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2014, 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/08/2014, 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2014, 16:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a pfn
27/06/2014, 14:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/06/2014, 14:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/04/2014, 15:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2014, 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2014, 15:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2014, 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2014, 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2014, 17:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2013, 12:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2013, 14:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
05/12/2013, 16:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/12/2013, 15:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2012, 13:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2012, 16:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/07/2012, 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
26/07/2012, 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2012, 16:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/07/2012, 10:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
27/06/2012, 18:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/06/2012, 18:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2012, 18:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/05/2012, 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2012, 13:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/05/2012, 13:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/05/2012, 16:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2012, 16:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2012, 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2012, 18:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/05/2010, 11:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/05/2010, 10:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2010, 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/05/2010, 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
20/01/2010, 08:20
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
20/01/2010, 08:20
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/11/2009, 13:14
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/09/2009, 17:25
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/09/2009, 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2009, 14:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/07/2009, 10:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/05/2009, 18:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2009, 18:25
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/08/2008, 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2008, 14:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/08/2008, 10:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/07/2008, 18:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2008, 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/07/2008, 16:54
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/07/2008, 15:54
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/05/2008, 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2008, 18:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/05/2008, 18:06
INICIAL AUTUADA
15/05/2008, 11:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/05/2008, 14:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/04/2008, 10:13
Documentos
Sentença Tipo B
•
03/02/2025, 18:08
Despacho
•
07/11/2023, 20:11
Despacho
•
23/10/2023, 17:37
Decisão
•
31/05/2023, 16:07
Decisão
•
31/05/2023, 16:07
Despacho
•
06/02/2023, 18:54
Despacho
•
19/01/2023, 14:55
Despacho
•
15/09/2022, 16:01
Despacho
•
22/06/2021, 17:28
Despacho
•
05/12/2019, 15:23
Ato ordinatório
•
10/10/2019, 14:01
Despacho
•
08/10/2019, 17:07
Despacho
•
24/04/2018, 11:07
Ato ordinatório
•
26/05/2017, 11:46
Ato ordinatório
•
10/06/2016, 18:06
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Sentença Tipo B
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03/02/2025, 18:08
Despacho
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07/11/2023, 20:11
Despacho
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23/10/2023, 17:37
Decisão
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31/05/2023, 16:07
Decisão
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31/05/2023, 16:07
Despacho
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06/02/2023, 18:54
Despacho
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19/01/2023, 14:55
Despacho
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15/09/2022, 16:01
Despacho
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22/06/2021, 17:28
Despacho
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05/12/2019, 15:23
Ato ordinatório
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10/10/2019, 14:01
Despacho
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08/10/2019, 17:07
Despacho
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24/04/2018, 11:07
Ato ordinatório
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26/05/2017, 11:46
Ato ordinatório
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10/06/2016, 18:06
Ato ordinatório
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29/06/2015, 16:20
Despacho
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22/08/2014, 15:22
Ato ordinatório
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14/04/2014, 15:24
Despacho
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31/01/2014, 18:46
Ato ordinatório
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05/12/2013, 16:00
Ato ordinatório
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05/12/2013, 15:59
Despacho
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27/07/2012, 18:47
Ato ordinatório
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05/06/2012, 18:52
Despacho
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30/04/2012, 15:56
Ato ordinatório
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12/05/2010, 10:46
Despacho
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20/01/2010, 08:20
Despacho
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20/01/2010, 08:20
Despacho
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20/01/2010, 08:19