Apelação Criminal 0004136-46.2013.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Titular da 01ª Vara Federal Criminal de Montes Claros 1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

IZABEL CHRISTINA DE CARVALHO FRANCINO

CPF 843.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

FABRICIO VIANA DE AQUINO

CPF 803.***.***-49

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGMCLCRI01

07/04/2026, 12:30

Recebidos os autos do STJ

06/04/2026, 16:57

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

BRUNO DIAS CANDIDO

OAB/MG 116775•Representa: ATIVO

ERNESTO QUEIROZ DE FREITAS

OAB/MG 55617•Representa: ATIVO

JOSE JAIRO GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/11/2025, 08:34

Juntado(a)

18/11/2025, 08:33

Juntada de certidão

17/11/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

11/11/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

04/11/2025, 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

03/11/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

03/11/2025, 15:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

03/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

30/10/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 10:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

29/10/2025, 09:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:57

ACÓRDÃO

•06/04/2026, 16:57

ACÓRDÃO

•06/04/2026, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 13:50

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/09/2025, 21:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 20:14

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h