Execução Fiscal 0033025-14.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/11/2006
Valor da Causa
R$ 19.224,50
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/12/2025, 17:32
Transitado em Julgado em 18/03/2025
16/12/2025, 17:31
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
RAFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-78
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de RAFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/03/2025 23:59.
07/03/2025, 17:25
Juntada de petição intercorrente
30/01/2025, 18:26
Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025, 09:36
Juntada de Certidão
29/01/2025, 09:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025, 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025, 09:36
Conclusos para decisão
22/01/2025, 18:40
Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025, 18:40
Cancelada a conclusão
22/01/2025, 18:40
Conclusos para julgamento
22/01/2025, 13:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2024 23:59.
17/12/2024, 09:06
Juntada de manifestação
03/12/2024, 15:14
Juntada de manifestação
29/11/2024, 13:32
Ver todas as movimentações (168)
Todas as movimentações
(168)
Arquivado Definitivamente
16/12/2025, 17:32
Transitado em Julgado em 18/03/2025
16/12/2025, 17:31
Decorrido prazo de RAFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/03/2025 23:59.
07/03/2025, 17:25
Juntada de petição intercorrente
30/01/2025, 18:26
Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025, 09:36
Juntada de Certidão
29/01/2025, 09:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025, 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025, 09:36
Conclusos para decisão
22/01/2025, 18:40
Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025, 18:40
Cancelada a conclusão
22/01/2025, 18:40
Conclusos para julgamento
22/01/2025, 13:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2024 23:59.
17/12/2024, 09:06
Juntada de manifestação
03/12/2024, 15:14
Juntada de manifestação
29/11/2024, 13:32
Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024, 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024, 18:14
Juntada de Certidão
25/11/2024, 18:14
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/11/2024, 18:14
Conclusos para julgamento
25/11/2024, 11:25
Juntada de pedido de extinção do processo
09/11/2024, 07:14
Juntada de Certidão
07/11/2024, 15:24
Ato ordinatório praticado
07/11/2024, 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024, 15:24
Juntada de documento comprobatório
06/02/2024, 15:14
Juntada de manifestação
06/02/2024, 14:51
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024, 12:13
Ato ordinatório praticado
23/01/2024, 12:17
Juntada de manifestação
03/08/2023, 17:13
Juntada de manifestação
15/06/2023, 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023, 15:01
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 15:01
Juntada de certidão
13/06/2023, 14:44
Juntada de petição intercorrente
25/05/2023, 21:51
Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023, 18:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/05/2023, 18:38
Juntada de certidão
24/05/2023, 18:38
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/04/2023, 18:59
Juntada de certidão
17/04/2023, 18:58
Expedição de Outros documentos.
17/04/2023, 15:16
Juntada de Certidão
11/04/2023, 16:19
Juntada de Certidão
04/02/2023, 09:53
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023, 20:01
Processo devolvido à Secretaria
01/02/2023, 20:01
Juntada de certidão
01/02/2023, 15:54
Juntada de certidão
01/02/2023, 15:27
Conclusos para despacho
10/01/2023, 14:02
Juntada de manifestação
27/12/2022, 15:58
Expedição de Outros documentos.
19/12/2022, 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2022, 14:10
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022, 14:04
Processo devolvido à Secretaria
19/12/2022, 14:04
Juntada de certidão
19/12/2022, 09:21
Conclusos para despacho
19/12/2022, 09:14
Processo Desarquivado
13/05/2022, 14:19
Juntada de manifestação
07/07/2021, 15:28
Arquivado Provisoramente
28/06/2021, 18:29
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 18:29
Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021, 18:04
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021, 18:04
Conclusos para despacho
09/06/2021, 13:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:49
Decorrido prazo de RAFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 06:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033025-14.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 19:56
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 19:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/02/2021, 12:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
17/02/2021, 18:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/02/2021, 18:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
13/04/2020, 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2020, 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2020, 15:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/03/2020, 10:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
05/03/2020, 16:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/03/2020, 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2020, 18:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/02/2020, 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2019, 12:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/08/2018, 10:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/08/2018, 18:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/08/2018, 16:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/09/2016, 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/09/2016, 16:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/2016, 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2016, 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/09/2016, 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao
25/05/2016, 17:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/05/2016, 10:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/05/2016, 12:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
06/05/2016, 12:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2016, 12:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2015, 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2015, 13:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/10/2015, 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/10/2015, 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2015, 17:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/10/2015, 08:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2015, 07:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2015, 17:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/04/2015, 19:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2015, 19:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/04/2015, 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/04/2015, 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.
03/03/2015, 17:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/02/2015, 10:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/02/2015, 10:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/01/2015, 14:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/09/2013, 13:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2013, 12:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/09/2013, 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2013, 14:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/07/2013, 13:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/07/2013, 13:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2013, 14:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/07/2013, 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2013, 17:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/05/2012, 13:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/05/2012, 16:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2012, 16:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2012, 19:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2012, 18:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN
18/02/2011, 12:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/02/2011, 16:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/02/2011, 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2010, 17:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
15/12/2009, 14:03
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
15/12/2009, 14:03
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
12/05/2009, 16:59
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
25/03/2009, 14:49
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
25/03/2009, 14:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2008, 15:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2008, 15:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/2008, 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2008, 15:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/09/2008, 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
05/09/2008, 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2008, 14:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/07/2008, 11:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/06/2008, 17:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2008, 17:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2008, 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2008, 14:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/04/2008, 09:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2008, 09:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/04/2008, 16:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/04/2008, 16:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/10/2007, 15:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2007, 15:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2007, 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2007, 17:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/08/2007, 11:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/07/2007, 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2007, 16:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/07/2007, 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/06/2007, 12:15
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/05/2007, 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2007, 17:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2007, 17:30
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/03/2007, 08:40
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/02/2007, 12:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2007, 12:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2007, 16:04
INICIAL AUTUADA
20/11/2006, 12:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/11/2006, 14:09
Documentos
Sentença Tipo B
•
29/01/2025, 09:36
Sentença Tipo B
•
29/01/2025, 09:36
Despacho
•
25/11/2024, 18:14
Ato ordinatório
•
07/11/2024, 15:24
Ato ordinatório
•
07/11/2024, 15:24
Documento Comprobatório
•
06/02/2024, 15:14
Ato ordinatório
•
23/01/2024, 12:17
Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Ato ordinatório
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29/01/2025, 09:36
Sentença Tipo B
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Ato ordinatório
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Documento Comprobatório
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Ato ordinatório
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Ato ordinatório
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Ato ordinatório
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Ato ordinatório
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08/10/2015, 17:54
Despacho
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Ato ordinatório
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23/01/2015, 14:29
Despacho
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Despacho
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16/07/2013, 18:32
Despacho
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07/05/2012, 17:00
Ato ordinatório
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09/02/2011, 16:50
Despacho
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Despacho
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