Execução Fiscal 0003150-72.2006.4.01.3602 - TRF1

Execução Fiscal 0003150-72.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:32

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 17:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/11/2021, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:47

Decorrido prazo de ALTAIR AUGUSTO DE MORAES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de MEDIDROGAS MEDICAMENTOS LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de MEDIDROGAS MEDICAMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de ALTAIR AUGUSTO DE MORAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 16:24

Publicado Intimação polo passivo em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MEDIDROGAS MEDICAMENTOS LTDA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Juiz Titular: VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE Juiz Substituto: KAREN REGINA OKUBARA Dir. Secret.: GLAUCIA LANZA SPRICIDO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003150-72.2006.4.01.3602 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de ação executiva na qual houve cancelamento da divida ativa, conforme informado pela exequente. DECIDO. Em razão do cancelamento da inscrição em dívida ativa, do qual decorre a anulação do débito fiscal, conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo Art; 487, inciso III, “a” do CPC, c/c Art. 26 da Lei nº. 6.830, de 22.09.1980. CPC,” Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I – (...); II – (...); III - homologar: c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.” LEF,“Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” Sem custas e honorários advocatícios, uma vez que a extinção da execução não decorreu de defesa apresentada pela parte. Após o trânsito em julgado e a liberação de eventuais bens constritos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se.

28/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 11:28

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2021, 18:56

Ato ordinatório

•29/03/2021, 21:11

—

Partes do Processo(67)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de ALTAIR AUGUSTO DE MORAES em 20/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MEDIDROGAS MEDICAMENTOS LTDA em 20/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MEDIDROGAS MEDICAMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de ALTAIR AUGUSTO DE MORAES em 18/05/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação polo passivo em 29/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Todas as movimentações(134)

legal