Execução Fiscal 0000874-22.2006.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2006

Valor da Causa

R$ 1.168,14

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2022, 22:55

Juntada de Certidão

19/06/2022, 22:54

Juntada de Certidão

28/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:34

Decorrido prazo de GALVAO & SANTOS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: GALVAO & SANTOS LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (…) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular: JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Substituto: Dir. Secret.: SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000874-22.2006.4.01.3100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva, nos termos dos art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil e art. 40 da LEF, em consequência, julgo extinta a presente Execução Fiscal, desconstituindo-se eventual penhora existente nos autos. Sem custas e sem honorários. Promovam-se as anotações e baixas pertinentes, com posterior arquivamento definitivo dos autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

09/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 08:36

Juntada de certidão

01/07/2021, 09:54

Cancelada a movimentação processual

01/07/2021, 09:52

Desentranhado o documento

01/07/2021, 09:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:50

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

19/06/2022, 22:55

Juntada de Certidão

19/06/2022, 22:54

Juntada de Certidão

28/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:34

Decorrido prazo de GALVAO & SANTOS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: GALVAO & SANTOS LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (…) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular: JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Substituto: Dir. Secret.: SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000874-22.2006.4.01.3100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva, nos termos dos art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil e art. 40 da LEF, em consequência, julgo extinta a presente Execução Fiscal, desconstituindo-se eventual penhora existente nos autos. Sem custas e sem honorários. Promovam-se as anotações e baixas pertinentes, com posterior arquivamento definitivo dos autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

09/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 08:36

Juntada de certidão

01/07/2021, 09:54

Cancelada a movimentação processual

01/07/2021, 09:52

Desentranhado o documento

01/07/2021, 09:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de GALVAO & SANTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 08:08

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2021, 09:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000874-22.2006.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: GALVAO & SANTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GALVAO & SANTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 21:41

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 19:28

Juntada de volume

29/03/2021, 19:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/12/2020, 14:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/12/2020, 14:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/12/2020, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2020, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2020, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da cef

06/03/2020, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - cef

06/03/2020, 12:07

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF - CARGA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 03/03/2020

14/02/2020, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/02/2020, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

03/02/2020, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2020, 12:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/07/2018, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEF

01/06/2018, 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CEF -VISTAPOR10(DEZ)DIAS-DEVOLVERATE25/05/2018

08/05/2018, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/05/2018, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Inicialmente, sobrelevar notar, que diversamente do que vem afirmando e quer fazer crer o exequente em relação ao prazo da prescrição intercorrente no caso concreto, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 709212, realizado no dia 13.11.14, alterou o prazo prescricional aplicável à cobrança de débitos do FGTS de trinta para cinco anos. Na esteira desse julgamento, o TRF 1 vem decidindo que "acerca da prescrição intercorrente, nos casos de cobrança de dívida referente ao FGTS, dispõem os termos do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80 (LEF), que o lapso inicial de contagem para tal modalidade de prescrição é a data do encaminhamento dos autos ao arquivo provisório. V - Dessa forma, por se tratar de demanda cujo prazo prescricional já se encontrava em curso à época da decisão que modulou os efeitos do RE 709212, deve ser considerado o prazo que ocorrer primeiro, qual seja, cinco anos a partir de 13/11/2014, a prescrição somente se efetivaria em 2019" (AC 0045095-43.2017.4.01.9199 / MG, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN, SEXTA TURMA, e-DJF1 de 16/10/2017). A hipótese versada no julgado em destaque assemelha-se ao caso concreto, motivo pelo qual entendo se deva aplicar o prazo prescricional de cinco anos, contados de 13/11/2014. Á luz desses fundamentos, indefiro o pedido formulado pelo(a) exequente, e, por via de consequência, determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 40, § 2º, LEF.

27/04/2018, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

28/02/2018, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da cef

30/01/2018, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - cef

30/01/2018, 12:40

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF - VISTA POR 10(DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 05/02/2018

19/01/2018, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/12/2017, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comando do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/04¹, intime-se o(a0exequente para se manifestar. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

19/12/2017, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 14:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/09/2010, 11:34

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

10/09/2010, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

02/09/2010, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA CEF

19/07/2010, 15:00

CARGA: RETIRADOS CEF

16/07/2010, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/07/2010, 20:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

14/07/2010, 20:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2010, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CEF (EXEQUENTE)

26/05/2010, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

25/03/2010, 18:43

CARGA: RETIRADOS CEF

01/03/2010, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/02/2010, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Por equívoco, os presentes autos foram remetidos à Procuradoria da Fazenda Nacional, razão pela qual defiro em parte os pedidos formalizados pela exeqüente à fl. 68, concedendo-lhe o prazo de 90 (noventa) dias para cumprir o despacho de fl. 51. Intime-se.

25/02/2010, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2010, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

26/11/2009, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

25/09/2009, 19:02

CARGA: RETIRADOS CEF

18/09/2009, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/09/2009, 11:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

15/09/2009, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/07/2009, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.

09/06/2009, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2009, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

07/04/2009, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/02/2009, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2009, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A jurisprudência do egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região não reconhece responsabilidade tributária ao sócio de sociedade por quota de responsabilidade limitada que não possua atribuições administrativas, consoante ilustra o aresto seguinte: "TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. SOCIEDADE POR QUOTA DE RESPONSABILIDADE. RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO. CTN, ART. 135, DEC.-LEI 3.708, DE 1919. 1. O Sócio da sociedade por cota de responsabilidade limitada, que não tem encargos de administração, não responde pelos débitos fiscais da empresa. (AC 89.01.00720-7/MG. Terceira Turma. Rel.: Juiz Tourinho Neto. DJ 05/02/1990)" Sendo assim, antes de apreciar o pedido de fl. 46, intime-se a Fazenda Nacional para fazer prova de que Ana Lúcia de Sousa Trajano e Francisco Carlos Albuquerque detêm ou detinham atribuições de gerência na firma executada, levando-se em consideração o período de apuração da dívida. Intime-se.

21/01/2009, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2008, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

26/08/2008, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA CEF

09/07/2008, 17:30

CARGA: RETIRADOS CEF

04/07/2008, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/06/2008, 11:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS FIXADO NO EDITAL DE FL. 41.

18/06/2008, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/06/2008, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE A SECRETARIA DA VARA O TRANSCURSO "IN ALBIS" DO PRAZO FIXADO NO EDITAL DE FL. 41. APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

17/06/2008, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2008, 09:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado no Diário Oficial do Estado do dia 7/5/2008, com circulação no dia 9/5/2008

14/05/2008, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/04/2008, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/04/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL...

16/04/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2008, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/01/2008, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

19/12/2007, 16:00

CARGA: RETIRADOS CEF

14/12/2007, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/12/2007, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES APRECIAR PEDIDO, INTIME-SE EXEQ PARA TRAZER RESPOSTAS DAS DILIGENCIAS

07/12/2007, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2007, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

18/09/2007, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

12/09/2007, 19:10

CARGA: RETIRADOS CEF

10/09/2007, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/09/2007, 09:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2007, 09:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/03/2007, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

01/03/2007, 16:11

CARGA: RETIRADOS CEF

23/02/2007, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/02/2007, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 180 DIAS

19/12/2006, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2006, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

28/08/2006, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEF

01/08/2006, 16:36

CARGA: RETIRADOS CEF

21/07/2006, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/07/2006, 10:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2006, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2006, 12:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2006, 11:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2006, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

31/05/2006, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2006, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

25/05/2006, 17:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2006, 16:54

INICIAL AUTUADA

25/05/2006, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/05/2006, 16:16

Documentos

Sentença Tipo B

•03/05/2021, 09:49