Execução Fiscal 0000405-10.2005.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2005

Valor da Causa

R$ 16.504,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO RODRIGUES TRINDADE

OAB/AP 2748·Representa: Réu

HELEN BETANNE BRAGA CASTRO

OAB/AP 3568·Representa: Réu

ADRIANO HENRIQUE CORREA FARIAS

OAB/AP 2471·Representa: Réu

Partes do Processo(143)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

REFRIGERANTES FAZENDINHA S/A

CNPJ

Reu

ALGELINO JOSE ROMEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIO BUENO EVARISTO DA SILVA

CPF

Reu

ELENES DO SOCORRO DE SOUZA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de REFRIGERANTES FAZENDINHA S/A em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de ALGELINO JOSE ROMEIRO DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:44

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 19:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 09:16

Juntada de Certidão

28/01/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 09:16

Juntada de Vistos em correição

25/11/2025, 10:25

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:30

Todas as movimentações(375)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de REFRIGERANTES FAZENDINHA S/A em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de ALGELINO JOSE ROMEIRO DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:44

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 09:16

Decisão

•28/01/2026, 09:16

27/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 19:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 09:16

Juntada de Certidão

28/01/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 09:16

Juntada de Vistos em correição

25/11/2025, 10:25

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:30

Juntada de petição intercorrente

07/07/2025, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 13:51

Juntada de Certidão

03/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 13:50

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:49

Juntada de petição intercorrente

27/05/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2025, 20:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2025, 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2025, 20:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2025, 20:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2025, 20:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2025, 20:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2025, 11:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2025, 15:49

Mandado devolvido para redistribuição

25/03/2025, 15:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2025, 15:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2025, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 11:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/02/2025, 07:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/02/2025, 07:41

Mandado devolvido para redistribuição

21/02/2025, 07:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/02/2025, 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 11:45

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 22:44

Juntada de Certidão

28/01/2025, 11:24

Juntada de Certidão

22/01/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:55

Juntada de Certidão

25/11/2024, 14:56

Juntada de certidão

12/11/2024, 09:49

Juntada de certidão

08/11/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 18:57

Juntada de manifestação

05/11/2024, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 19:23

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:55

Decorrido prazo de REFRIGERANTES FAZENDINHA S/A em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de ALGELINO JOSE ROMEIRO DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOSE ELIVALDO COUTINHO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARIO BUENO EVARISTO DA SILVA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:01

Juntada de manifestação

30/09/2024, 12:20

Juntada de manifestação

28/08/2024, 16:40

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 23:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 23:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 23:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 20:48

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:27

Juntada de petição intercorrente

27/05/2024, 21:25

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 09:09

Juntada de Certidão

17/05/2024, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 09:09

Juntada de manifestação

16/05/2024, 10:06

Juntada de substabelecimento

10/05/2024, 12:23

Juntada de procuração/habilitação

20/04/2024, 10:16

Conclusos para decisão

17/04/2024, 09:37

Juntada de petição intercorrente

26/02/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 11:19

Decorrido prazo de ELENES DO SOCORRO DE SOUZA PEREIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 15:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/11/2023, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 10:02

Expedição de Mandado.

22/10/2023, 21:25

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 09:30

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:43

Juntada de petição intercorrente

12/07/2023, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 07:38

Juntada de Certidão

05/06/2023, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 07:38

Conclusos para despacho

01/06/2023, 08:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 10:38

Juntada de Certidão

25/01/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 10:38

Conclusos para despacho

25/01/2023, 10:07

Juntada de manifestação

05/01/2023, 00:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 16:01

Juntada de Certidão

29/09/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 16:01

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:54

Juntada de manifestação

19/07/2022, 14:19

Decorrido prazo de ALGELINO JOSE ROMEIRO DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:43

Decorrido prazo de REFRIGERANTES FAZENDINHA S/A em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:38

Decorrido prazo de ELENES DO SOCORRO DE SOUZA PEREIRA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:48

Juntada de Certidão

20/05/2022, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2022, 13:08

Conclusos para decisão

02/02/2022, 16:57

Juntada de certidão

02/02/2022, 16:57

Decorrido prazo de ELENES DO SOCORRO DE SOUZA PEREIRA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:16

Juntada de manifestação

13/12/2021, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2021, 19:15

Juntada de diligência

28/11/2021, 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2021, 13:06

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 19:34

Juntada de certidão

19/07/2021, 08:06

Desentranhado o documento

19/07/2021, 08:05

Juntada de volume

16/06/2021, 01:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de ALGELINO JOSE ROMEIRO DE OLIVEIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de REFRIGERANTES FAZENDINHA S/A em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de MARIO BUENO EVARISTO DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 09:42

Juntada de manifestação

05/04/2021, 18:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000405-10.2005.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: REFRIGERANTES FAZENDINHA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO BUENO EVARISTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 21:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2021, 18:22

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 18:18

Juntada de volume

29/03/2021, 18:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/12/2020, 12:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/12/2020, 12:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/12/2020, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN - INFORMA IMPOSSIBILIDADE DE DESISTENCIA DA ARREMATAÇÃO

22/10/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação da pfn

22/10/2019, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

22/10/2019, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ELENES DO SOCORRO S PEREIRA (ARREMATANTE) (RECEBIDA EM 30/072019)

14/08/2019, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/08/2019, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2019, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/07/2019, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2019, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 112 - Caderno Judicial - do dia 19/06/2019, com validade de publicação no dia 21/06/2019

19/06/2019, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/06/2019, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/06/2019, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA EXECUTADA REFRIGERANTES FAZENDINHA S/A, MANTENDO INCÓLUME A ARREMATAÇÃO REALIZADA NOS AUTOS, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 903 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

18/06/2019, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2019, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2019, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/10/2018, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/08/2018, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2018, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao da pfn

06/08/2018, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

06/08/2018, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/07/2018, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESPACHO, PETIÇÃO E DOC TRANLADADOS DOS EMBARGOS 8465-49.2017.4.01.3100

16/07/2018, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MARIO BUENIO EVARISTO

03/05/2018, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ARREMATANTE - FAZ JUNTADA DE 2(DOIS) COMPROVANTES DE PAGAMENTO REF AO BEM ARREMATADO (FLS. 279/280)(DOCUMENTOS JUNTADOS EM 26/01/2018 E ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA)

01/02/2018, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 606/2017-DRF/MCA/SACAT - PRESTA INFORMAÇÃO S/DEBITOS

07/12/2017, 20:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/12/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - executado

06/12/2017, 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EXECUTADO - VISTA POR 5(CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 06/12/2017

28/11/2017, 10:07

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - anotação da habilitação dos advogados constantes no mandato de procuração à fl. 276.

27/11/2017, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E VISTA DOS AUTOS

27/11/2017, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Junte-se. Anote-se habilitação do(s) advogado(s) ora requerido e defiro vista dos autos pelo prazo de 5(cinco) dias.

27/11/2017, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/11/2017, 13:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/11/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LEILOEIRO - INFORMA INEXISTENCIA DE INTERESSADOS NO PRIMEIRO LEILAO/PRACA (PETIÇÃO JUNTADA EM 27/10/2017, ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA)

22/11/2017, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO A PARTE EXECUTADA, PELO SEU CORRESPONSAVEL O SR. ANGELINO ROMEIRO DE OLIVEIRADO DO AUTO DE ARREMATAÇÃO DE FL. 271 E DO DESPACHO DE FL. 272.

22/11/2017, 13:16

OFICIO EXPEDIDO

16/11/2017, 20:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/11/2017, 20:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/11/2017, 20:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2017, 20:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Analisando os autos verifico que à fl. 230-v, na matrícula nº 13860 - Cartório Eloy Nunes, registro R.03, do imóvel arrematado à fl. 271, consta a hipoteca do mencionado imóvel ao Banco da Amazônia S/A, operador do Fundo de Investimentos da Amazônia-FINAM, como garantia dada por ocasião da Emissão Especial de Debêntures, conforme projeto autorizado pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia-SUDAM, com averbação de cláusula AV.04, em que a executada assume obrigação de não alienar ou onerar o imóvel sem prévia autorização desta. Por outro lado, observa-se que na referida matrícula foi registrado Arrolamento, sob número R.07, referente ao Extrato de Termo de Arrolamento de Bens e Direitos, constante do Ofício SAFIS/DRF/MCA nº 1240/2003, datado de 01 de dezembro de 2003, em favor da Receita Federal. Assim, intimem-se o credor hipotecário Banco da Amazônia S/A, por mandado ao seu Procurador Jurídico e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia-SUDAM, mediante carga à Procuradoria Federal no Estado do Amapá, para manifestação (CPC, art. 804). Prazo: 10 (dez) dias. Em dobro para a SUDAM (CPC, art. 183). Oficie-se a Receita Federal, cientificando-lhe da lavratura do Auto de Arrematação, com referência ao Extrato de Termo de Arrolamento de Bens e Direitos acima, solicitando-lhe informação acerca da origem do referido gravame. Intime-se a empresa executada, na pessoa de um de seus corresponsáveis, para manifestação acerca da arrematação de fl. 271, nos termos do art. 903 caput, §§ 1º e 2º, CPC. Prazo: 10 (dez) dias. Havendo impugnação, dê-se ciência à exequente, para manifestação, bem como à arrematante, que poderá desistir da arrematação. Prazo: 10 (dez) dias. Primeiro a exequente.

16/11/2017, 20:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 17:08

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

10/11/2017, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN MANIFESTA SEU DESINTERESSE EM ADJUDICAR O BEM IMÓVEL PENHORADO

07/11/2017, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se o exequente acerca da faculdade em adjudicar, ex vi do art. 24, II, "b" da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

31/10/2017, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SRA ELES DO SOCORRO S PEREIRA CPF 209.712.572-72 - ARREMATANTE - ENTREGOU COMPROVANTE DE DEPOSITO JUDICIAL REF CUSTAS JUDICIAIS, HONORARIOS DO LEILOEIRO E 1ª PARCELA REF BEM ARREMATADO

30/10/2017, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LELOEIRO INFORMA ARREMATAÇÃO DE BEM

27/10/2017, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

26/10/2017, 19:43

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/10/2017, 17:23

REMETIDOS CONTADORIA

26/10/2017, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/09/2017, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 08:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Cópia do Ofício 364/2017 e do Comunicado do Leilão

05/09/2017, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 162 - Caderno Judicial - do dia 04/09/2017, com validade de publicação no dia 05/09/2017

04/09/2017, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/09/2017, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

01/09/2017, 15:07

OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/09/2017, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/2017, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/08/2017, 09:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO DATA: 27/10/2017 ÀS 09:00

23/08/2017, 15:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

21/08/2017, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Designe a Secretaria datas para Leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) à fl. 216. 2. Servirá como Leiloeiro(a) Público(a) o(a) Sr(a). Sidney Canezin. Fixo sua comissão em 3% (três por cento) para bens imóveis e 5% (cinco por cento) para bens móveis. 3. Expeça-se Edital de Leilão na forma do art. 881 e seguintes do CPC/2015 c/c o § 1º do art. 22 da Lei nº 6.830/80, observando-se as condições explicitadas na petição de fl(s). 77 (frente e verso) - Portaria nº 79/2014, de 03 de fevereiro de 2014, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. 4. Intime-se por mandado o(a)(s) executado(s)(s) e o(a) leiloeiro(a). A exequente por carga nos autos. 5. Frustrada intimação do(a)(s) executado(a)(s) por mandado, fica desde logo autorizada a intimação pela via editalícia.

21/08/2017, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN INDICAR COMO LEILOEIRO O SR. SIDNEY CANEZIN

18/08/2017, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2017, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido formulado à fl. 235, retornem os autos à exequente para que indique leiloeiro público para realização da hasta pública, oportunidade em que deverá atualizar o valor do débito.

10/05/2017, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ´FN - REQUER DESIGNAÇÃO DE LEILAO DO BEM AVALIADO E INFORMA VALOR CONSOLIDADO DO DEBITO

23/02/2017, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

09/01/2017, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/01/2017, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 880/2016-CRI - INFORMA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

04/10/2016, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 882/2016-CRI - ENCAMINHA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA MATRICULA N. 11.957

04/10/2016, 13:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/09/2016, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/09/2016, 17:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/09/2016, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/09/2016, 16:49

OFICIO EXPEDIDO

06/09/2016, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2016, 15:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/09/2016, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2016, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante ao contido no ofício de fl. 225, encaminhe-se cópia autenticada do mandado de penhora, avaliação e registro de fl. 214, da certidão de fl. 215 e do Auto de Penhora e Avaliação de fl. 216 ao Cartório de Registro de Imóveis "Eloy Nunes", para efetivação do respectivo registro da penhora. Após a resposta do Cartório de imóveis acerca do registro da penhora e da existência de eventual gravame que recaia sobre o bem, à exequente para requerer o que entender de direito. Nomeio depositário do bem penhorado o corresponsável Angelino José Romeiro de Oliveira. Intime-o do encargo, da penhora e dos prazos de 30 (trinta) dias que dispõe para, querendo, opor embargos, e de 10 (dez) para, querendo , impugnar o valor da avaliação.

06/09/2016, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 428/2016-CRI- INFORMA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

25/05/2016, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2016, 19:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/04/2016, 12:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/04/2016, 17:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/04/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. 191. Expeça-se mandado, com vistas à penhora, avaliação e registro do imóvel identificado à fl. 191, de propriedade do(a) executado(a) Refrigerantes Fazendinha SA (CNPJ nº 03.125.376/0001-10).

31/03/2016, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - .

01/02/2016, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO (PFN) REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO, PENHORA E ALIENAÇÃO

18/12/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/12/2015, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 16:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2015, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/06/2015, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão por (...) que fluirá a partir desta data...

18/05/2015, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

30/03/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/03/2015, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 08:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

15/01/2015, 08:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2014, 20:03

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA SENTEÇA EXARADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2005.31.00.001681-7.

03/09/2014, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. Renove-se a diligência determinada à fl. 109, desta feita incluindo o corresponsável... Intime-se

22/07/2014, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2014, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

07/04/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

07/04/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vieram-me os autos para implementação do bloqueio ordenado à fl. 163. Antes, porém, decido: 1. A executada não comprovou a propriedade do bem oferecido à penhora às fls. 29 e 134/135, ainda que formalmente intimada para tal (fls. 143 e 144). Assim, não há como se formalizar a pretensa penhora, tampouco abrir prazo para embargos, que aliás já foram interposto pela executada Refrigerantes Fazendinha S/A (2005.31.00.001681-7 - fl. 28) sem que tenham sido recebidos em razão da pendência relacionada à comprovação da propriedade, pelo que determino lavratura de certidão naquele feito atestando este fato. 2. Relativamente ao pedido de fls. 138/139, esclareça a exequente a razão daquele petitório não ter abarcado o corresponsável Algelino José Romeiro de Oliveira, citado à fl. 132. Intimem-se.

21/03/2014, 20:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2014, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/02/2014, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2013, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

05/06/2013, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

05/06/2013, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da certidão acima, intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito.

29/04/2013, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/01/2013, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/01/2013, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2012, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2012, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR OS PEDIDOS FORMULADOS PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 138/139, INTIME-SE, MAIS UMA VEZ, A EXECUTADA PARA APRESENTAR O TÍTULO QUE COMPROVE SUA PROPRIEDADE SOBRE O BEM INDICADO À PENHORA À FL. 29.

18/12/2012, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2012, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

27/06/2012, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/06/2012, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

06/06/2012, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente á fl(...). Suspenda-se a execuçao pelo prazo de (...) dias o qual fluira a parti dessa data.

08/05/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

29/07/2011, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2011, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

03/06/2011, 20:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2011, 21:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2011, 21:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro os pedidos formulados pela exequente à fl. 116.Expeça-se mandado em desfavor de Algelino José Romeiro de Oliveira, para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pela exequente no referido pedido. Os demais pedidos serão apreciados após o resultado da diligência acima determinada. Intime-se.

27/05/2011, 21:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Voltem-me os autos cls para despacho

12/04/2011, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

04/11/2010, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/10/2010, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DO DETALHAMENTO DO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

01/09/2010, 08:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 9/7/2010

09/07/2010, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/05/2010, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2010, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

30/03/2010, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/01/2010, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2010, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2009, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARIO BUENO

11/11/2009, 20:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ALGELINO ROMEIRO

11/11/2009, 20:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2009, 19:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2009, 10:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2009, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da certidão de fl. 42 e dos documentos de fls. 56/97, defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 55. Incluam-se Algelino José Romeiro de Oliveira (CPF nº 179.496.881-49) e Mario Bueno Evaristo da Silva (CPF nº 293.337.922-87), corresponsáveis da empresa executada, no polo passivo da execução. Expeça-se mandado em desfavor de Algelino José Romeiro de Oliveira e Mario Bueno Evaristo da Silva, para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pela exequente no referido pedido. Intime-se.

04/09/2009, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2009, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

11/02/2009, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/11/2008, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2008, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2008, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Sendo assim, antes de apreciar o pedido de citação do Sr. Algelino José Romero de Oliveira, intime-se a exeqüente para fazer prova de que o mesmo detém ou detinha atribuições de diretor/gerência na empresa executada, oportunidade em que deverá manifestar-se quanto ao seu interesse no bem oferecido à fl. 29.

06/10/2008, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

02/07/2008, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/06/2008, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/03/2008, 21:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2008, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2008, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO EXECUTADA

21/11/2007, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE EXECUTADA A COMPROVAR PROPRIEDADE. APOS, EXPEDIR MAND AVALIACAO...

06/11/2007, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2007, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

09/07/2007, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/06/2007, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2007, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ ACERCA DA PETICAO..

30/03/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2007, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

30/10/2006, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2006, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2006, 09:39

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTADO POR EMBARGOS

11/01/2006, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOBRESTEJA-SE A EXECUCAO ATE QUE SEAM APRECIADAS OS EMBARGOS

28/11/2005, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2005, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2005, 12:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2005, 08:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2005, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

04/07/2005, 14:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/07/2005, 14:09

REMETIDOS CONTADORIA

04/07/2005, 08:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/07/2005, 12:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2005, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

31/05/2005, 18:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/05/2005, 15:59

REMETIDOS CONTADORIA

19/05/2005, 08:42

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/04/2005, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

22/04/2005, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2005, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

16/03/2005, 18:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2005, 17:09

INICIAL AUTUADA

16/03/2005, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/03/2005, 16:43

Despacho

•03/07/2025, 13:50

Despacho

•21/10/2024, 19:23

Decisão

•22/08/2024, 20:48

Despacho

•17/05/2024, 09:09

Despacho

•03/10/2023, 09:30

Despacho

•05/06/2023, 07:38

Despacho

•05/06/2023, 07:38

Despacho

•25/01/2023, 10:38

Despacho

•29/09/2022, 16:01

Decisão

•20/05/2022, 13:08

Despacho

•03/05/2021, 09:42