Execução Fiscal 0008143-45.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2003

Valor da Causa

R$ 3.724,63

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DIRCEU ALVES PINTO

OAB/RJ 7570·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2021, 19:54

Juntada de certidão

17/11/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:07

Desentranhado o documento

12/11/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/11/2021, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:14

Juntada de manifestação

02/04/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008143-45.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO DIRCEU ALVES PINTO - (OAB: RJ7570) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 21:52

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 23:46

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

10/12/2021, 19:54

Juntada de certidão

17/11/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:07

Desentranhado o documento

12/11/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:54

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2021, 00:00

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Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/11/2021, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:14

Juntada de manifestação

02/04/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008143-45.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO DIRCEU ALVES PINTO - (OAB: RJ7570) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 21:52

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 23:46

Juntada de volume

16/03/2021, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/11/2020, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/09/2020, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2020, 14:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

03/03/2020, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Pedido manuscrito nos autos.

25/11/2019, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2019, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 11:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES

28/02/2019, 10:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI REMETIDO AO PROTOCOLO GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

20/12/2018, 12:49

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1250/2018

18/12/2018, 12:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/12/2018, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - penhora n rosto dos autos

17/12/2018, 16:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/12/2018, 16:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

16/11/2018, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2018, 18:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/09/2018, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS

27/09/2018, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2018, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 13:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

07/07/2008, 13:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/07/2008, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

03/07/2008, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2008, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

18/06/2008, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

17/03/2008, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2008, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2008, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.POR GUILHERME

09/10/2007, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2007, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 20:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2007, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2007, 13:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/05/2007, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 14:09

OFICIO EXPEDIDO

13/03/2007, 16:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/12/2006, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 20:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2006, 15:20

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2006, 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/2005, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2005, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2005, 12:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/04/2005, 16:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/10/2004, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2004, 13:19

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/09/2004, 16:45

REMETIDOS CONTADORIA

24/09/2004, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2004, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2004, 10:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/09/2004, 10:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/08/2004, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2004, 17:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/08/2004, 16:37

REMETIDOS CONTADORIA

23/08/2004, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2004, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2004, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2004, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.POR NILTON

31/05/2004, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2004, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2004, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2004, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/04/2004, 11:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2004, 12:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/2003, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2003, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2003, 10:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/09/2003, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2003, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2003, 18:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2003, 13:35

INICIAL AUTUADA

26/08/2003, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2003, 15:04