Procedimento Comum Cível 0016156-58.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 104.964,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

NIZIA CORTAT MENDES

CPF

Autor

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NIZIA CORTAT MENDES

CPF

Autor

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

.CAIXA ECONOMICA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:39

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:39

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 14:43

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 13:00

Juntada de comprovante de depósito judicial

12/07/2022, 11:42

Expedição de Intimação.

07/07/2022, 11:22

Juntada de certidão

07/07/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 11:06

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:18

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 14:30

Todas as movimentações(189)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:39

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:39

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 14:43

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/07/2022, 11:06

Ato ordinatório

•22/06/2022, 14:30

12/07/2022, 13:00

Juntada de comprovante de depósito judicial

12/07/2022, 11:42

Expedição de Intimação.

07/07/2022, 11:22

Juntada de certidão

07/07/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 11:06

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:18

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 02:05

Juntada de Certidão

24/05/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 14:01

Processo Desarquivado

24/05/2022, 13:59

Arquivado Definitivamente

07/02/2022, 11:51

Juntada de Certidão

07/02/2022, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 22:41

Decorrido prazo de NIZIA CORTAT MENDES em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 22:41

Juntada de manifestação

16/11/2021, 17:27

Juntada de petição intercorrente

14/11/2021, 21:19

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 16:18

Juntada de manifestação

04/11/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2021, 16:25

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 15:17

Juntada de e-mail

03/11/2021, 14:49

Juntada de certidão

27/10/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:16

Juntada de manifestação

27/09/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 11:07

Juntada de Certidão

23/09/2021, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 10:40

Outras Decisões

21/09/2021, 10:40

Conclusos para decisão

20/09/2021, 08:19

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 16:18

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2021, 18:54

Juntada de certidão de devolução de mandado

17/06/2021, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2021, 17:35

Juntada de diligência

17/06/2021, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2021, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2021, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2021, 16:53

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 16:48

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:02

Juntada de certidão

01/06/2021, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 09:11

Conclusos para despacho

24/05/2021, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:48

Juntada de certidão

27/04/2021, 14:48

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 23:29

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 18:42

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 11:56

Juntada de cumprimento de sentença

06/04/2021, 13:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

04/04/2021, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016156-58.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NIZIA CORTAT MENDES POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 21:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 21:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 21:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 21:58

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 21:57

Juntada de volume

29/03/2021, 21:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 21:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF

23/04/2013, 14:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - autora

01/04/2013, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 13:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 22/03/2013

21/03/2013, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/03/2013, 17:22

OFICIO EXPEDIDO

19/03/2013, 17:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2013, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2013, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 11:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Uniao

01/03/2013, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 16:08

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA A SER EFETIVADA EM 18/02/2013

15/02/2013, 13:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

01/02/2013, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2013, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/01/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 18/01

16/01/2013, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2013, 08:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FABIANO B C REZENDE

08/01/2013, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/01/2013, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/12/2012, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/12/2012, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/12/2012, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/12/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/12/2012, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/12/2012, 18:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

31/12/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/12/2012, 18:50

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

10/12/2012, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/12/2012, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 04/12

30/11/2012, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/11/2012, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 16:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 23/11/2012

22/11/2012, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/11/2012, 15:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

19/11/2012, 15:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/04/2012, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2012, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 17:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/03/2012, 19:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PARA PAGTO PERITO

15/03/2012, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - uniao

15/03/2012, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PARA PAGTO PERITO

07/03/2012, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2012, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 13:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 24/02/2012

23/02/2012, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/02/2012, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2012, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/02/2012, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2012, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/02/2012, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2012, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2012, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2012, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2012, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2012, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/01/2012, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2012, 14:50

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

20/01/2012, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2012, 13:05

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - Estado

20/01/2012, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2012, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/01/2012, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 19/01

17/01/2012, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/01/2012, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2012, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2012, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2012, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2012, 08:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

10/01/2012, 15:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO / MUNICÍPIO

09/01/2012, 15:47

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO

09/01/2012, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/01/2012, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/01/2012, 11:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/01/2012, 11:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Uniao

09/01/2012, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2012, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2012, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/12/2011, 11:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/12/2011, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2011, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2011, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/12/2011, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DEVOLVIDO CUMPRIDO - PERITO DR. WAGNER LAGE - N.SC/521/2011

06/12/2011, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) DPU

06/12/2011, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS

06/12/2011, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

06/12/2011, 13:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

06/12/2011, 13:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/11/2011, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS

29/11/2011, 13:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN/JF(02), CEMAN/BH(01).

29/11/2011, 13:56

TELEX / FAX EXPEDIDO - Autora: em 29/11/2011.

29/11/2011, 10:21

OFICIO EXPEDIDO - SC/521/2011: perito

29/11/2011, 10:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Autora

29/11/2011, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 mandados: Procuradoria do Estado de MG e DPU.

29/11/2011, 10:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 mandados

29/11/2011, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2011, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2011, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2011, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2011, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3V

28/11/2011, 16:50

INICIAL AUTUADA

28/11/2011, 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2011, 16:24

Ato ordinatório

•24/05/2022, 14:01

Sentença Tipo B

•03/11/2021, 16:25

Decisão

•21/09/2021, 10:40

Despacho

•01/06/2021, 09:11

Ato ordinatório

•07/04/2021, 18:42

Cumprimento de Sentença

•06/04/2021, 13:03