Execução Fiscal 0013036-64.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2012

Valor da Causa

R$ 53.550,60

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

CIPAC-COMPANHIA PARAENSE DE ARTEFATOS DE CONCRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI JOSE DOS SANTOS PAES

OAB/PA 2409·CPF·Representa: Réu

FERNANDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO NETO

OAB/PA 6255·CPF·Representa: Réu

PATRICIA ESTHER ELGRABLY DE MELO E SILVA MOREIRA DE CASTRO

OAB/PA 11456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/03/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/03/2023, 10:40

Juntada de Certidão

01/03/2023, 10:40

Juntada de Certidão

30/01/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:58

Juntada de certidão

30/01/2023, 10:44

Decorrido prazo de CIPAC-COMPANHIA PARAENSE DE ARTEFATOS DE CONCRETO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:42

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 20:45

Juntada de Certidão

08/06/2022, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 20:45

Conclusos para despacho

10/02/2022, 19:55

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 23:43

Todas as movimentações(192)

Arquivado Provisoramente

02/03/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/03/2023, 10:40

Juntada de Certidão

01/03/2023, 10:40

Juntada de Certidão

30/01/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:58

Documentos

Despacho

•08/06/2022, 20:45

Ato ordinatório

•12/10/2021, 23:43

Juntada de certidão

30/01/2023, 10:44

Decorrido prazo de CIPAC-COMPANHIA PARAENSE DE ARTEFATOS DE CONCRETO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:42

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 20:45

Juntada de Certidão

08/06/2022, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 20:45

Conclusos para despacho

10/02/2022, 19:55

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 23:43

Juntada de Certidão

12/10/2021, 23:43

Ato ordinatório praticado

12/10/2021, 23:43

Decorrido prazo de CIPAC-COMPANHIA PARAENSE DE ARTEFATOS DE CONCRETO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de CIPAC-COMPANHIA PARAENSE DE ARTEFATOS DE CONCRETO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de CIPAC-COMPANHIA PARAENSE DE ARTEFATOS DE CONCRETO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de CIPAC-COMPANHIA PARAENSE DE ARTEFATOS DE CONCRETO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de CIPAC-COMPANHIA PARAENSE DE ARTEFATOS DE CONCRETO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:28

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013036-64.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: CIPAC-COMPANHIA PARAENSE DE ARTEFATOS DE CONCRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIPAC-COMPANHIA PARAENSE DE ARTEFATOS DE CONCRETO PATRICIA ESTHER ELGRABLY DE MELO E SILVA MOREIRA DE CASTRO - (OAB: PA11456) FERNANDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO NETO - (OAB: PA6255) DAVI JOSE DOS SANTOS PAES - (OAB: PA2409) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 22:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 22:00

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 23:46

Juntada de volume

16/03/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2020, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO DETRAN (PROTOCOLO Nº 010441)

05/10/2020, 11:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDO REFERENTE AO OFÍCIO EXPEDIDO

01/10/2020, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AR REFERENTE AO OFÍCIO EXPEDIDO AINDA NÃO FOI DEVOLVIDO; PROCESSO AGUARDANDO A NORMALIZAÇÃO DOS TRABALHOS NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ PARA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO

06/05/2020, 09:14

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 107/2020 AO DETRAN

28/02/2020, 09:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/10/2019, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2019, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM DE ENTREGA DE BEM MÓVEL RECEBIDA PELO ARREMATANTE

01/10/2019, 15:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE ENTREGA DE BEM MÓVEL CONFECCIONADA

13/09/2019, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2019, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 12:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU SOBRE ARREMATAÇÃO

21/08/2019, 12:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

17/07/2019, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

04/07/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/07/2019, 13:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

24/06/2019, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

24/06/2019, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/06/2019, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

19/06/2019, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2019, 17:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO: 31/07/2019 ÀS 10 HORAS

19/06/2019, 15:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

04/06/2019, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO MAIO - SISTEMA INOPERANTE

21/05/2019, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES

21/01/2019, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2019, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2019, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMOÇÃO E DEPOSITO

09/01/2019, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

11/10/2018, 17:56

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2018, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2018, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2018, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/05/2018, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CHECK LIST DO LEILOEIRO

20/04/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

18/04/2018, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO 019911

18/04/2018, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 014618

18/04/2018, 10:08

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

10/04/2018, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2018, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2018, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 18:23

CARGA: RETIRADOS PGF

12/01/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2018, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2018, 16:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - remoção, depósito e reavaliação

09/01/2018, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

28/11/2017, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 14:22

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2017, 20:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 10:15

CARGA: RETIRADOS PGF

12/05/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2017, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2017, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2017, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2017, 09:02

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO

14/02/2017, 09:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO SANDRO DE OLIVEIRA

10/02/2017, 18:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2017, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2016, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/06/2016, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2016, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 10:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/03/2016, 10:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2016, 10:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/01/2016, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 16:21

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2015, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2015, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO COPIA DA DECISÃO PROLATADA NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 15145-46.2015.4.01.3900

25/09/2015, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA

03/06/2015, 17:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/06/2015, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESENTRANHAR PETIÇÃO

12/05/2015, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2015, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2015, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2015, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2015, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 10:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/11/2014, 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE ADVOGADOS NO CADASTRO PROCESSUAL.

14/11/2014, 13:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/10/2014, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2014, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2014, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2014, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2014, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2014, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2014, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2014, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 11:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/05/2014, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/05/14

15/05/2014, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2014, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2014, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2013, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2013, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 16:49

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2013, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2013, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2013, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2013, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2013, 10:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2013, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DATA: 30/04/2013

02/05/2013, 17:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DATA: 30/04/2013

02/05/2013, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2012, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2012, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2012, 10:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/10/2012, 10:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/09/2012, 19:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/07/2012, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2012, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2012, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 11:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2012, 10:01

INICIAL AUTUADA

18/05/2012, 10:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2012, 10:45