Execução Fiscal 0003705-39.2004.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2004

Valor da Causa

R$ 509.906,88

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO CANDIDO SILVA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO CANDIDO SILVA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE FRANCISCO CANDIDO SILVA

Reu

FRANCISCO CANDIDO SILVA

CPF

Reu

ZELIA MARIA DACIER LOBATO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

05/03/2024, 11:32

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 12:20

Juntada de Certidão

19/02/2024, 12:18

Juntada de Certidão

19/02/2024, 12:06

Juntada de Certidão

02/02/2024, 09:25

Decorrido prazo de ZELIA MARIA DACIER LOBATO em 30/03/2022 23:59.

02/02/2024, 09:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:52

Juntada de documentos diversos

12/01/2024, 15:42

Juntada de outros documentos

15/12/2023, 10:55

Juntada de certidão

15/12/2023, 10:36

Desentranhado o documento

14/12/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:55

Juntada de Certidão

13/12/2023, 13:39

Todas as movimentações(264)

Juntada de certidão

05/03/2024, 11:32

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 12:20

Juntada de Certidão

19/02/2024, 12:18

Juntada de Certidão

19/02/2024, 12:06

Juntada de Certidão

02/02/2024, 09:25

Documentos

Sentença Tipo B

•30/11/2023, 00:26

Sentença Tipo B

•30/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de ZELIA MARIA DACIER LOBATO em 30/03/2022 23:59.

02/02/2024, 09:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:52

Juntada de documentos diversos

12/01/2024, 15:42

Juntada de outros documentos

15/12/2023, 10:55

Juntada de certidão

15/12/2023, 10:36

Desentranhado o documento

14/12/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:55

Juntada de Certidão

13/12/2023, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 18:06

Juntada de outras peças

12/12/2023, 17:46

Juntada de manifestação

30/11/2023, 17:26

Juntada de Certidão

30/11/2023, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 00:26

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2023, 00:26

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 10:39

Cancelada a conclusão

29/08/2023, 10:39

Juntada de manifestação

05/08/2023, 18:00

Conclusos para despacho

04/08/2023, 19:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 15:00

Juntada de Certidão

17/07/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 14:59

Conclusos para despacho

26/03/2023, 09:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:53

Juntada de Certidão

15/11/2022, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2022, 16:34

Conclusos para despacho

28/04/2022, 09:06

Juntada de manifestação

11/03/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 19:00

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 22:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2021, 22:39

Juntada de certidão

19/08/2021, 22:38

Expedição de Carta precatória.

13/08/2021, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 15:24

Decorrido prazo de FRANCISCO CANDIDO SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO CANDIDO SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO CANDIDO SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO CANDIDO SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO CANDIDO SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO CANDIDO SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO CANDIDO SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO CANDIDO SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO CANDIDO SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO CANDIDO SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Conclusos para despacho

11/05/2021, 21:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:18

Juntada de manifestação

02/04/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003705-39.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE FRANCISCO CANDIDO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CANDIDO SILVA ESPOLIO DE FRANCISCO CANDIDO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003705-39.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE FRANCISCO CANDIDO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CANDIDO SILVA ESPOLIO DE FRANCISCO CANDIDO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 22:41

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 12:03

Juntada de volume

18/03/2021, 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2020, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2020, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2020, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2019, 14:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/11/2019, 14:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/11/2019, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/08/2019, 17:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2383

14/08/2019, 16:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATÓRIA NÃO ENVIADA - SUBSTITUÍDA POR OUTRA

14/08/2019, 13:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/06/2019, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 15:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/05/2019, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO MAIO - SISTEMA INOPERANTE

21/05/2019, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2019, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2019, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/06/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

02/06/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2016, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 4 VOLUMES

03/05/2016, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2014, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2014, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2013, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2013, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2013, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2013, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2013, 13:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/05/2013, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 12:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 09:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 07:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2012, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2012, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2012, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª)

10/05/2012, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

30/04/2012, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

16/04/2012, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

22/03/2012, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROTOCOLO 17109

15/03/2012, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/02/2012, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 10688

10/02/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2012, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2012, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLOS 99993 E 99994 DE 07/12/2011

09/12/2011, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLOS 96492, 96494, 96498 E 96499 DE 25/11/2011.

29/11/2011, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLOS 96492, 96494, 96498 E 96499 DE 25/11/2011.

28/11/2011, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2011, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 95580 DE 21/11/2011

22/11/2011, 18:08

OFICIO EXPEDIDO - (15ª) OF 1224 CAPITANIA DOS PORTOS/CE

25/10/2011, 10:23

OFICIO EXPEDIDO - (14ª) OF 1223 DETRAN/CE

25/10/2011, 10:21

OFICIO EXPEDIDO - (13ª) OF 1222 CRI/CE 6 ZONA

25/10/2011, 10:19

OFICIO EXPEDIDO - (12ª) OF 1221 CRI/CE 5 ZONA

25/10/2011, 10:15

OFICIO EXPEDIDO - (11ª) OF 1220 CRI/CE 4 ZONA

25/10/2011, 10:04

OFICIO EXPEDIDO - (10ª) OF. 1219 CRI/CE 3 ZONA

25/10/2011, 10:01

OFICIO EXPEDIDO - (9ª)

25/10/2011, 09:58

OFICIO EXPEDIDO - (8ª) OF. 1217 CRI/CE 1 ZONA

25/10/2011, 09:47

OFICIO EXPEDIDO - (7ª) OF. 1216 - ANTAQ

25/10/2011, 09:44

OFICIO EXPEDIDO - (6ª) OF. 1215 - CVM

25/10/2011, 09:41

OFICIO EXPEDIDO - (5ª) OF 1214 REGISTRO AERONAUTICO

25/10/2011, 09:39

OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OF 1213 CAPITANIA DOS PORTOS PA/AP

25/10/2011, 09:37

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OF. 1212 - CRI 2 OFICIO

25/10/2011, 09:35

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 1211 - CRI 1 OFICIO

25/10/2011, 09:32

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 1210 - DETRAN/PA

25/10/2011, 09:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/09/2011, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2011, 20:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - QUANTIA IRRISÓRIA

12/08/2011, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2011, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2011, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2011, 09:22

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

04/04/2011, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2011, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

17/03/2011, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2011, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2011, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2011, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

11/01/2011, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2010, 15:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - QUANTIA IRRISÓRIA

10/12/2010, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2010, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2010, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2010, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2010, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

01/06/2010, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2010, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2010, 17:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/04/2010, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/02/2010, 17:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/01/2010, 19:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/11/2009, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

11/11/2009, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2009, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2009, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2009, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2009, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

26/05/2009, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2009, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2009, 11:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/05/2009, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

15/05/2009, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2009, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2009, 15:46

OFICIO EXPEDIDO

16/01/2009, 17:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/01/2009, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2008, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2008, 17:30

OFICIO EXPEDIDO

27/05/2008, 14:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/04/2008, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2007, 09:45

OFICIO EXPEDIDO

03/09/2007, 15:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2007, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2007, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2007, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2006, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2006, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2006, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2006, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2006, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2006, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR NITLON

24/01/2006, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2005, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2005, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2005, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2005, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2005, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON

22/09/2005, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2005, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2005, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/09/2005, 16:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/08/2005, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2005, 14:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/08/2005, 14:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2005, 11:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/05/2005, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2005, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2005, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2005, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2005, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON

03/02/2005, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2004, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2004, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2004, 17:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/05/2004, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2004, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2004, 16:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2004, 17:47

INICIAL AUTUADA

19/04/2004, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/04/2004, 17:38

Despacho

•17/07/2023, 14:59

Despacho

•15/11/2022, 16:34

Ato ordinatório

•09/03/2022, 18:59

Despacho

•19/08/2021, 22:39

Despacho

•08/07/2021, 15:24