Execução Fiscal 0006327-92.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2012

Valor da Causa

R$ 3.909.068,73

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

PANIFICADORA VENEZA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA ANTONIETA DOS SANTOS COSTA

CPF

Reu

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FELIPE BRAGA PEREIRA FURTADO

OAB/RO 9230·CPF·Representa: Réu

LUCIANO JOSE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 08:49

Juntada de certidão de consulta de renajud

27/10/2025, 08:48

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA DOS SANTOS COSTA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:37

Publicado Sentença Tipo A em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:08

Juntada de petição intercorrente

01/10/2025, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 19:29

Juntada de Certidão

30/09/2025, 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 19:29

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2025, 19:29

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 10:05

Juntada de petição intercorrente

23/09/2025, 19:25

Juntada de Certidão

11/09/2025, 15:12

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 08:49

Juntada de certidão de consulta de renajud

27/10/2025, 08:48

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA DOS SANTOS COSTA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:37

Publicado Sentença Tipo A em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Documentos

Sentença Tipo A

•30/09/2025, 19:29

Despacho

•11/09/2025, 15:12

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legal

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Acessibilidade

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02/10/2025, 01:08

Juntada de petição intercorrente

01/10/2025, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 19:29

Juntada de Certidão

30/09/2025, 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 19:29

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2025, 19:29

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 10:05

Juntada de petição intercorrente

23/09/2025, 19:25

Juntada de Certidão

11/09/2025, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 15:12

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:10

Juntada de ofício enviando informações

24/04/2025, 12:09

Decorrido prazo de PANIFICADORA VENEZA LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:47

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 02:09

Juntada de petição intercorrente

20/01/2025, 08:41

Juntada de petição intercorrente

16/01/2025, 18:22

Juntada de petição intercorrente

16/01/2025, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2025, 10:46

Juntada de Certidão

16/01/2025, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2025, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 10:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/01/2025, 10:46

Conclusos para decisão

04/07/2024, 10:04

Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 16:04

Juntada de Certidão

28/06/2024, 16:04

Juntada de exceção de pré-executividade

27/06/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 23:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 23:41

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:57

Juntada de consulta

01/03/2024, 10:12

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA DOS SANTOS COSTA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA DOS SANTOS COSTA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:41

Decorrido prazo de PANIFICADORA VENEZA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:25

Juntada de petição intercorrente

30/01/2024, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 16:33

Juntada de Certidão

26/01/2024, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2024, 16:33

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:33

Juntada de manifestação

26/01/2024, 13:53

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:18

Juntada de petição intercorrente

17/01/2024, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 15:39

Juntada de Certidão

17/01/2024, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2024, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:39

Conclusos para despacho

17/01/2024, 15:26

Juntada de manifestação

16/01/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2024, 21:25

Conclusos para decisão

11/01/2024, 18:37

Juntada de petição intercorrente

19/12/2023, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 14:20

Juntada de Certidão

15/12/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 14:20

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:36

Juntada de consulta

14/12/2023, 13:18

Juntada de consulta

14/12/2023, 12:54

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

05/12/2023, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2023, 14:48

Conclusos para decisão

23/10/2023, 14:32

Juntada de petição intercorrente

03/02/2023, 16:13

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:22

Juntada de petição intercorrente

09/01/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 14:00

Juntada de Certidão

25/11/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 16:56

Conclusos para despacho

29/11/2021, 17:38

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA DOS SANTOS COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de PANIFICADORA VENEZA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

02/04/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006327-92.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: PANIFICADORA VENEZA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ANTONIETA DOS SANTOS COSTA PANIFICADORA VENEZA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006327-92.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: PANIFICADORA VENEZA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ANTONIETA DOS SANTOS COSTA PANIFICADORA VENEZA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 22:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 22:57

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 18:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2021, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

12/03/2020, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 12:35

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

28/02/2020, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2020, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2020, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

24/04/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 13:17

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO

04/04/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/04/2019, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

08/11/2018, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR 15 DIAS. 2 VOL.

25/10/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Procuradoria federal

19/10/2018, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/10/2018, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/10/2018, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

06/03/2018, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR EZEQUIAS 15 DIAS.

22/02/2018, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/02/2018, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2018, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

18/08/2017, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 16:22

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SERV EZEQUIAS PINHEIRO - 15 DIAS

03/08/2017, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2017, 07:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 07:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2017, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2017, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

23/02/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 14:27

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 20 DIAS.

17/02/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/02/2017, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2016, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM PETIÇÃO

22/04/2016, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/04/2016, 13:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR LUIZ DE SOUZA 10 DIAS.

07/01/2016, 08:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/10/2015, 11:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/09/2015, 11:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/09/2015, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/09/2015, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2015, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2015, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

11/05/2015, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 12:57

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

23/04/2015, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC.

20/04/2015, 13:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 269/014 FLS. 71/74.

20/04/2015, 13:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2015, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/02/2015, 12:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/10/2014, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2014, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO -EXTE

30/05/2014, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 15:31

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 20 DIAS.

16/05/2014, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FEDERAL

15/05/2014, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

16/09/2013, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2013, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 12:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS.

06/09/2013, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/09/2013, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

08/05/2013, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 14:02

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

03/05/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/04/2013, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/04/2013, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/04/2013, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2012, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2012, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 12:56

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

05/10/2012, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FED. RO

01/10/2012, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2012, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2012, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2012, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2012, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 11:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2012, 11:19

INICIAL AUTUADA

25/06/2012, 11:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2012, 15:47

Despacho

•11/09/2025, 15:12

Decisão

•16/01/2025, 10:46

Ato ordinatório

•28/06/2024, 16:04

Ato ordinatório

•28/06/2024, 16:04

Decisão

•26/01/2024, 16:33

Despacho

•17/01/2024, 15:39

Decisão

•11/01/2024, 21:25

Despacho

•15/12/2023, 14:20

Decisão

•23/10/2023, 14:48

Despacho

•13/12/2021, 16:56