Execução Fiscal 0027433-65.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2011

Valor da Causa

R$ 523,25

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA

CNPJ

Autor

CRA/PA

Terceiro

M & J SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS MELO

CPF

Reu

MARIA COSTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAUTO ENDERSON NASCIMENTO DA SILVA

OAB/PA 12974·CPF·Representa: Autor

VITOR DE LIMA FONSECA

OAB/PA 14878·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

12/03/2026, 17:19

Juntada de petição intercorrente

06/12/2024, 13:42

Arquivado Provisoramente

25/11/2024, 13:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 16:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 15:04

Juntada de Certidão

09/09/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:23

Juntada de Certidão

25/05/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2024, 15:14

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:45

Processo Desarquivado

19/04/2024, 13:45

Todas as movimentações(176)

Juntada de petição intercorrente

12/03/2026, 17:19

Juntada de petição intercorrente

06/12/2024, 13:42

Arquivado Provisoramente

25/11/2024, 13:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 16:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 07/10/2024 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•09/09/2024, 15:04

Ato ordinatório

•09/09/2024, 15:04

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08/10/2024, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 15:04

Juntada de Certidão

09/09/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:23

Juntada de Certidão

25/05/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2024, 15:14

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:45

Processo Desarquivado

19/04/2024, 13:45

Juntada de petição intercorrente

19/04/2024, 11:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 15:19

Arquivado Provisoramente

07/12/2021, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 11:18

Juntada de Certidão

22/11/2021, 11:18

Outras Decisões

22/11/2021, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 11:18

Conclusos para decisão

12/11/2021, 14:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de MARIA COSTA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de M & J SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de MARIA COSTA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de M & J SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de MARIA COSTA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de M & J SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de MARIA COSTA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de M & J SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de M & J SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARIA COSTA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027433-65.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA POLO PASSIVO: M & J SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCO DOS SANTOS MELO MARIA COSTA DA SILVA M & J SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027433-65.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA POLO PASSIVO: M & J SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCO DOS SANTOS MELO MARIA COSTA DA SILVA M & J SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027433-65.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA POLO PASSIVO: M & J SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCO DOS SANTOS MELO MARIA COSTA DA SILVA M & J SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 23:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 23:01

Juntada de certidão de processo migrado

27/03/2021, 00:16

Juntada de volume

27/03/2021, 00:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2021, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2021, 14:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/09/2020, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2020, 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

24/06/2020, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2020, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2020, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2020, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2020, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 10:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/11/2019, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2019, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

30/10/2019, 17:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2019, 15:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

11/10/2019, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2019, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 12:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/07/2019, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/05/2019, 09:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/05/2019, 08:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/05/2019, 08:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/05/2019, 08:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/03/2019, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2019, 14:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

06/02/2019, 18:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA CEMAN EM 10.12.2018

11/12/2018, 10:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN E AO NUCJU - OF. DE JUST. AROLDO - 2º E-MAIL - REITERA PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

07/12/2018, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 16:03

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

07/12/2018, 16:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL - OF. DE JUST. AROLDO - À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

04/10/2018, 11:40

EXTRACAO DE CERTIDAO - ANDAMENTOS DE MANDADO DO SISTEMA ORACLE

04/10/2018, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 11:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/08/2018, 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2018, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2018, 12:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

05/07/2018, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 (DOIS) MANDADOS EXPEDIDOS

05/07/2018, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2018, 14:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/05/2018, 14:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/04/2018, 14:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/02/2018, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 13:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/11/2017, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2017, 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO À FL. 103

22/11/2017, 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2017, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/08/2017, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2017, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2017, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 11:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/06/2017, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2017, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/04/2017, 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/04/2017, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2017, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/10/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2016, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2016, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2016, 16:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2016, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2016, 09:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2016, 16:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2016, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 13:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2016, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/03/2016, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/01/2016, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 16:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/11/2015, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/10/2015, 09:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/10/2015, 09:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/09/2015, 12:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/07/2015, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2015, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2015, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 11:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/04/2015, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2015, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2015, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 15:14

TRANSITO EM JULGADO EM

20/01/2015, 15:07

RECEBIDOS DO TRF

20/01/2015, 15:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

04/04/2013, 15:03

REMESSA ORDENADA: TRF

04/04/2013, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2013, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2013, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2012, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/11/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/10/2012, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/08/2012, 14:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

01/08/2012, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2012, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/04/2012, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2012, 20:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/10/2011, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2011, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2011, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/08/2011, 16:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2011, 15:28

INICIAL AUTUADA - q

09/08/2011, 15:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/08/2011, 09:08

Despacho

•25/05/2024, 15:14

Despacho

•07/12/2021, 15:19

Decisão

•22/11/2021, 11:18