Execução Fiscal 0028979-58.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.063.255,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

B M T ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MAURO MAROJA BENTES DE CARVALHO

OAB/PA 8440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2024, 22:05

Decorrido prazo de B M T ENGENHARIA LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:43

Juntada de Certidão

09/08/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 14:08

Juntada de petição intercorrente

12/06/2024, 16:09

Juntada de petição intercorrente

05/06/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 20:09

Juntada de Certidão

03/06/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 20:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2024, 20:08

Juntada de manifestação

27/12/2023, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2023, 18:27

Juntada de Certidão

15/12/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 18:26

Todas as movimentações(152)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2024, 22:05

Decorrido prazo de B M T ENGENHARIA LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:43

Juntada de Certidão

09/08/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•09/08/2024, 14:08

Ato ordinatório

•09/08/2024, 14:08

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09/08/2024, 14:08

Juntada de petição intercorrente

12/06/2024, 16:09

Juntada de petição intercorrente

05/06/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 20:09

Juntada de Certidão

03/06/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 20:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2024, 20:08

Juntada de manifestação

27/12/2023, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2023, 18:27

Juntada de Certidão

15/12/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:21

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:57

Conclusos para despacho

02/08/2023, 20:49

Juntada de petição intercorrente

12/07/2023, 16:50

Juntada de Certidão

07/07/2023, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 09:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2023, 09:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/04/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 15:11

Juntada de Certidão

24/04/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2023, 15:10

Juntada de manifestação

01/03/2023, 22:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 13:31

Juntada de Certidão

21/11/2022, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2022, 13:29

Juntada de documentos diversos

18/11/2022, 12:37

Juntada de manifestação

30/08/2022, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 19:09

Juntada de Certidão

25/08/2022, 19:09

Expedição de Carta precatória.

08/08/2022, 19:16

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 09:48

Juntada de Certidão

27/07/2022, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 12:31

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:56

Juntada de manifestação

22/02/2022, 15:59

Juntada de Certidão

21/02/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2022, 11:43

Conclusos para decisão

13/12/2021, 20:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:25

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:13

Juntada de consulta

29/07/2021, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 15:20

Outras Decisões

13/07/2021, 15:20

Decorrido prazo de B M T ENGENHARIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de B M T ENGENHARIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de B M T ENGENHARIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de B M T ENGENHARIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de B M T ENGENHARIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Conclusos para decisão

11/05/2021, 21:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:32

Juntada de manifestação

30/03/2021, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028979-58.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: B M T ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B M T ENGENHARIA LTDA MAURO MAROJA BENTES DE CARVALHO - (OAB: PA8440) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 23:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 23:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/03/2021, 00:38

Juntada de certidão de processo migrado

27/03/2021, 00:30

Juntada de volume

27/03/2021, 00:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2021, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/10/2014, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/06/2014, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2014, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2014, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2014, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 12:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/02/2014, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/10/2013, 16:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4872

10/10/2013, 11:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/08/2013, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2013, 12:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

23/07/2013, 16:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/06/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2013, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 09:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/05/2013, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2013, 17:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/05/2013, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2013, 19:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/03/2013, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 08:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2013, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2012, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2012, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/10/2012, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 07:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2012, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2012, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA EM 28/06/2012- MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DADA EM FACE DO FECHAMENTO DA ESTATÍSTICA MENSAL

02/07/2012, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

31/05/2012, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 19:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 19:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

24/05/2012, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2012, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2012, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2012, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2012, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2012, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2012, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2012, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/12/2011, 20:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/12/2011, 20:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2011, 14:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/11/2011, 14:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/10/2011, 17:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/10/2011, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2011, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 17:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2011, 14:58

INICIAL AUTUADA

13/09/2011, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2011, 10:20

Ato ordinatório

•03/06/2024, 20:09

Ato ordinatório

•03/06/2024, 20:09

Ato ordinatório

•15/12/2023, 18:26

Ato ordinatório

•15/12/2023, 18:26

Despacho

•30/11/2023, 18:21

Ato ordinatório

•07/07/2023, 09:07

Ato ordinatório

•07/07/2023, 09:07

Ato ordinatório

•24/04/2023, 15:11

Ato ordinatório

•24/04/2023, 15:11

Ato ordinatório

•21/11/2022, 13:31

Despacho

•25/08/2022, 19:10

Ato ordinatório

•25/08/2022, 19:09

Despacho

•27/07/2022, 12:31

Todos os documentos(17)

Ato ordinatório

•09/08/2024, 14:08

Ato ordinatório

•09/08/2024, 14:08

Ato ordinatório

•03/06/2024, 20:09

Ato ordinatório

•03/06/2024, 20:09

Ato ordinatório

•15/12/2023, 18:26

Ato ordinatório

•15/12/2023, 18:26

Despacho

•30/11/2023, 18:21

Ato ordinatório

•07/07/2023, 09:07

Ato ordinatório

•07/07/2023, 09:07

Ato ordinatório

•24/04/2023, 15:11

Ato ordinatório

•24/04/2023, 15:11

Ato ordinatório

•21/11/2022, 13:31

Despacho

•25/08/2022, 19:10

Ato ordinatório

•25/08/2022, 19:09

Despacho

•27/07/2022, 12:31

Decisão

•21/02/2022, 11:43

Decisão

•13/07/2021, 15:20