Execução Fiscal 0006795-85.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2014

Valor da Causa

R$ 1.314.809,70

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 18:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/02/2024, 18:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/02/2024, 18:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/02/2024, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 17:09

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 11:49

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:04

Juntada de manifestação

01/03/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 12:23

Juntada de consulta

16/02/2023, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2023, 11:08

Todas as movimentações(95)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 18:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/02/2024, 18:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/02/2024, 18:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/02/2024, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•30/11/2023, 11:49

Decisão

•17/01/2023, 11:08

29/01/2024, 17:09

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 11:49

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:04

Juntada de manifestação

01/03/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 12:23

Juntada de consulta

16/02/2023, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2023, 11:08

Conclusos para decisão

16/11/2022, 13:14

Juntada de manifestação

07/12/2021, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2021, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2021, 13:10

Juntada de Certidão

21/11/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2021, 13:10

Conclusos para despacho

19/11/2021, 15:49

Decorrido prazo de TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 11:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006795-85.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 23:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 23:05

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 22:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

21/02/2020, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR/15 DIAS

16/01/2020, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2020, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1327/019.

15/10/2019, 16:18

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2019, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2019, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2019, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

18/09/2018, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

30/08/2018, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2018, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FRANCISCO FLS. 44/45.

23/03/2018, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 58/018 FL. 43.

21/03/2018, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/03/2018, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

07/06/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 10 DIAS.

01/06/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 16:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2017, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/05/2017, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

18/11/2016, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

10/11/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2016, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

07/11/2016, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

18/10/2016, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

13/10/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2016, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

10/10/2016, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/04/2016, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

14/01/2016, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 10 DIAS.

10/11/2015, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN.

10/11/2015, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/03/2015, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

02/03/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

12/02/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2015, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2015, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

16/10/2014, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2014, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 15 DIAS

04/09/2014, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2014, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 757/14- FLS. 18/23.

03/09/2014, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2014, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2014, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2014, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 11:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2014, 12:23

INICIAL AUTUADA

23/06/2014, 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/06/2014, 16:58

Despacho

•21/11/2021, 13:10