Execução Fiscal 0037514-97.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.033.201,73

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CURSO EXEMPLO S/S LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

23/03/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2023, 08:14

Juntada de Certidão

22/03/2023, 08:14

Juntada de Certidão

20/03/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:20

Juntada de certidão

20/03/2023, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:04

Juntada de Certidão

27/09/2022, 23:00

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 23:00

Conclusos para despacho

23/06/2022, 19:27

Juntada de manifestação

20/06/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 13:52

Juntada de Certidão

06/06/2022, 13:52

Todas as movimentações(102)

Arquivado Provisoramente

23/03/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2023, 08:14

Juntada de Certidão

22/03/2023, 08:14

Juntada de Certidão

20/03/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:20

Documentos

Despacho

•27/09/2022, 23:00

Ato ordinatório

•06/06/2022, 13:52

Juntada de certidão

20/03/2023, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:04

Juntada de Certidão

27/09/2022, 23:00

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 23:00

Conclusos para despacho

23/06/2022, 19:27

Juntada de manifestação

20/06/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 13:52

Juntada de Certidão

06/06/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:52

Juntada de Certidão

06/06/2022, 13:49

Decorrido prazo de CURSO EXEMPLO S/S LTDA - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2022, 11:39

Juntada de diligência

30/01/2022, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 11:09

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 16:17

Juntada de consulta

17/09/2021, 11:38

Juntada de consulta

29/07/2021, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 15:40

Outras Decisões

13/07/2021, 15:40

Conclusos para decisão

24/05/2021, 12:03

Cancelada a movimentação processual

24/05/2021, 12:03

Cancelada a movimentação processual

24/05/2021, 12:03

Decorrido prazo de CURSO EXEMPLO S/S LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de CURSO EXEMPLO S/S LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de CURSO EXEMPLO S/S LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de CURSO EXEMPLO S/S LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de CURSO EXEMPLO S/S LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:32

Juntada de manifestação

30/03/2021, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037514-97.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CURSO EXEMPLO S/S LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CURSO EXEMPLO S/S LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 23:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 23:05

Juntada de certidão de processo migrado

27/03/2021, 00:29

Juntada de volume

27/03/2021, 00:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2021, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/01/2021, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2021, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2020, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2020, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/10/2020, 11:06

EXTRACAO DE CERTIDAO - (4ª)

20/10/2020, 09:53

EXTRACAO DE CERTIDAO - (3ª) fl. verso

24/08/2020, 10:25

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

02/07/2020, 15:06

EXTRACAO DE CERTIDAO

18/05/2020, 15:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

11/03/2020, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/11/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/11/2019, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2019, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 12:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

08/08/2019, 12:02

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 470/2019 À CEF

05/08/2019, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2019, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

04/06/2019, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO MAIO - SISTEMA INOPERANTE

21/05/2019, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/07/2018, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 14:01

EXTRACAO DE CERTIDAO

05/07/2018, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/05/2018, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2018, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2018, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2018, 09:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

05/12/2017, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2017, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 12:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2017, 12:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/08/2017, 15:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2017, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2017, 15:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/07/2017, 15:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2017, 09:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/03/2017, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2017, 13:20

INICIAL AUTUADA

17/01/2017, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/12/2016, 15:57

Decisão

•13/07/2021, 15:40