Execução Fiscal 0006620-67.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2009

Valor da Causa

R$ 65.980,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROMEDES ARAUJO BERNARDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:26

Juntada de manifestação

19/09/2023, 07:16

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 00:41

Juntada de Certidão

15/09/2023, 00:41

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2023, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 00:41

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 13:04

Juntada de petição intercorrente

14/09/2023, 09:35

Juntada de Certidão

12/09/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 18:51

Juntada de certidão

09/05/2023, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:55

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:26

Juntada de manifestação

19/09/2023, 07:16

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 00:41

Juntada de Certidão

15/09/2023, 00:41

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2023, 00:41

Documentos

Sentença Tipo B

•15/09/2023, 00:41

Ato ordinatório

•12/09/2023, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 00:41

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 13:04

Juntada de petição intercorrente

14/09/2023, 09:35

Juntada de Certidão

12/09/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 18:51

Juntada de certidão

09/05/2023, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 11:34

Conclusos para decisão

08/02/2023, 09:47

Juntada de manifestação

24/05/2022, 11:54

Juntada de outros documentos

12/05/2022, 14:21

Juntada de certidão

09/05/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:01

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 11:08

Juntada de e-mail

04/06/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 15:28

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 15:26

Decorrido prazo de ROMEDES ARAUJO BERNARDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de ROMEDES ARAUJO BERNARDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de ROMEDES ARAUJO BERNARDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de ROMEDES ARAUJO BERNARDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de ROMEDES ARAUJO BERNARDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 10:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006620-67.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMEDES ARAUJO BERNARDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMEDES ARAUJO BERNARDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 23:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 23:10

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 19:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/07/2016, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

10/06/2016, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 10 DIAS.

12/05/2016, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2016, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

18/01/2016, 17:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/01/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da dpu (fl. 72)

08/01/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

10/12/2015, 16:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU PELO SERVIDOR ANTONIEL - 10 DIAS.

06/11/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Conforme petição da DPU, fl. 70.

29/10/2015, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Da DPU, fl. 70.

29/10/2015, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2015, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1284/015 FL. 68.

21/10/2015, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2015, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2015, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2015, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2015, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 716/015 FL. 66.

19/06/2015, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/06/2015, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 1340/014 FL. 67.

19/01/2015, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação exectdo opor embargos bloqueio bacenjud

16/12/2014, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

02/09/2014, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

15/08/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2014, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2014, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2014, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

12/05/2014, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2014, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

15/04/2014, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 17:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/04/2014, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/04/2014, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2014, 12:47

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - OF. 697/013 FLS. 54/55.

30/09/2013, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

30/09/2013, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2013, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

28/06/2013, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/06/2013, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 302/2013

15/05/2013, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2013, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN.

16/11/2012, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 20 DIAS

21/09/2012, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2012, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2012, 19:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

28/03/2012, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR JOSÉ ROBERTO 20 DIAS.

09/03/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/01/2012, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/01/2012, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2011, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

22/06/2011, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2011, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 15 DIAS

20/05/2011, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2011, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2011, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente, fls. 27 e 28.

17/11/2010, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2010, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR JOSE ROBERTO - 10 DIAS

05/11/2010, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2010, 12:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2010, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/06/2010, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2010, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/04/2010, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 15 DIAS

29/03/2010, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2010, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2010, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2010, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2010, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2010, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

25/01/2010, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2010, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2010, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2009, 16:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2009, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2009, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2009, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2009, 12:07

INICIAL AUTUADA

22/10/2009, 12:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2009, 16:44

Ato ordinatório

•12/09/2023, 18:51

Documentos Diversos

•09/05/2023, 12:45

Decisão

•08/02/2023, 11:34

Ato ordinatório

•04/06/2021, 15:28