Execução Fiscal 0032328-25.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2018

Valor da Causa

R$ 183.976,04

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PLATIBEL IND E COM DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

EVARISTO JOSE COELHO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

28/08/2022, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/06/2022, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 21:26

Juntada de consulta

29/06/2022, 21:25

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 11:52

Conclusos para decisão

09/05/2022, 13:24

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

05/03/2022, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2022, 21:10

Juntada de Certidão

05/03/2022, 21:10

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 14:07

Todas as movimentações(71)

Juntada de manifestação

28/08/2022, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/06/2022, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•29/06/2022, 21:26

Decisão

•13/06/2022, 11:52

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legal

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29/06/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 21:26

Juntada de consulta

29/06/2022, 21:25

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 11:52

Conclusos para decisão

09/05/2022, 13:24

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

05/03/2022, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2022, 21:10

Juntada de Certidão

05/03/2022, 21:10

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 13:28

Juntada de Certidão

10/12/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 13:28

Juntada de aviso de recebimento

09/12/2021, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 13:24

Juntada de certidão

24/08/2021, 16:25

Juntada de manifestação

29/07/2021, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 11:51

Juntada de Certidão

20/07/2021, 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 11:50

Conclusos para despacho

13/07/2021, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 12:49

Cancelada a movimentação processual

13/07/2021, 12:49

Decorrido prazo de PLATIBEL IND E COM DE PLASTICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 15:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032328-25.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLATIBEL IND E COM DE PLASTICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLATIBEL IND E COM DE PLASTICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 23:43

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 23:39

Juntada de volume

29/03/2021, 23:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2021, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2021, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2021, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/12/2020, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2020, 12:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2020, 12:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

11/09/2020, 12:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2020, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/05/2020, 19:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2020, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2020, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2019, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 15:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/06/2019, 10:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO/2019

12/06/2019, 10:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/03/2019, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2019, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 15:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/01/2019, 10:10

INICIAL AUTUADA

14/01/2019, 10:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/12/2018, 16:50

Ato ordinatório

•05/03/2022, 21:10

Ato ordinatório

•10/12/2021, 13:28

Despacho

•20/07/2021, 11:50