Execução Fiscal 0008876-11.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.410.811,64

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/09/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2022, 10:45

Juntada de certidão de devolução de mandado

15/09/2022, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 08:51

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 11:43

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 20:24

Juntada de Certidão

07/03/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 20:24

Conclusos para despacho

19/11/2021, 18:45

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:28

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

27/09/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2022, 10:45

Juntada de certidão de devolução de mandado

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 18:29

Ato ordinatório

•21/03/2025, 11:05

15/09/2022, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 08:51

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 11:43

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 20:24

Juntada de Certidão

07/03/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 20:24

Conclusos para despacho

19/11/2021, 18:45

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:28

Juntada de consulta

29/07/2021, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 15:21

Proferida decisão interlocutória

13/07/2021, 15:21

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Conclusos para decisão

12/05/2021, 20:24

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 15:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008876-11.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008876-11.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 23:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 23:54

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 23:56

Juntada de volume

26/03/2021, 23:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2021, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR 05 ANOS

18/05/2009, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

17/04/2009, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2009, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2009, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2009, 19:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/03/2006, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2006, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2006, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2006, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR NEWTON ALVES

18/01/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2005, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2005, 18:54

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/10/2005, 18:33

REMETIDOS CONTADORIA

25/10/2005, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/09/2005, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/07/2005, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2005, 18:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/06/2005, 09:37

REMETIDOS CONTADORIA

19/05/2005, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2005, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2005, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2005, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2005, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON

01/02/2005, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2004, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/10/2004, 14:10

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

14/06/2004, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2004, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do calculo

27/04/2004, 17:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/04/2004, 16:13

REMETIDOS CONTADORIA

27/04/2004, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2004, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2004, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2004, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2004, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON VILHENA

01/12/2003, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2003, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2003, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2003, 15:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/09/2003, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2003, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2003, 18:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2003, 18:25

INICIAL AUTUADA

01/09/2003, 18:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2003, 14:00

Ato ordinatório

•21/03/2025, 11:05

Despacho

•02/08/2024, 17:36

Despacho

•14/04/2024, 14:28

Despacho

•07/09/2023, 20:43

Ato ordinatório

•27/09/2022, 11:37

Despacho

•07/03/2022, 20:24

Decisão

•13/07/2021, 15:21