Execução Fiscal 0011440-21.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2007

Valor da Causa

R$ 1.439.898,40

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

AUTO VIACAO ICOARACIENSE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de devolução de mandado

16/08/2022, 19:33

Mandado devolvido para redistribuição

16/08/2022, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 13:53

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 15:56

Juntada de outras peças

22/03/2022, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 16:06

Juntada de Certidão

26/10/2021, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 16:06

Decorrido prazo de AUTO VIACAO ICOARACIENSE LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:30

Conclusos para despacho

11/08/2021, 10:57

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:10

Juntada de consulta

29/07/2021, 16:09

Todas as movimentações(84)

Juntada de certidão de devolução de mandado

16/08/2022, 19:33

Mandado devolvido para redistribuição

16/08/2022, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 13:53

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 15:56

Juntada de outras peças

22/03/2022, 15:44

Documentos

Ato ordinatório

•21/08/2025, 15:28

Ato ordinatório

•21/08/2025, 15:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 16:06

Juntada de Certidão

26/10/2021, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 16:06

Decorrido prazo de AUTO VIACAO ICOARACIENSE LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:30

Conclusos para despacho

11/08/2021, 10:57

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:10

Juntada de consulta

29/07/2021, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 15:20

Proferida decisão interlocutória

13/07/2021, 15:20

Decorrido prazo de AUTO VIACAO ICOARACIENSE LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de AUTO VIACAO ICOARACIENSE LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de AUTO VIACAO ICOARACIENSE LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de AUTO VIACAO ICOARACIENSE LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de AUTO VIACAO ICOARACIENSE LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Conclusos para decisão

11/05/2021, 21:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:33

Juntada de manifestação

30/03/2021, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011440-21.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO VIACAO ICOARACIENSE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO VIACAO ICOARACIENSE LTDA RODRIGO MAGALHAES PESSOA - (OAB: PA10407) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 23:53

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 23:53

Juntada de certidão de processo migrado

27/03/2021, 00:17

Juntada de volume

27/03/2021, 00:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2021, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/10/2011, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2011, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2011, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/05/2011, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2011, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2011, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2011, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTOM

10/02/2011, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2011, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/08/2010, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/06/2010, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2010, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2010, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET.POR NILTON

18/03/2010, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/03/2010, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2010, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2010, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2010, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2010, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2010, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

26/01/2010, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2009, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

11/12/2009, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2009, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2009, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2009, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2009, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET POR

30/07/2009, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2009, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO E-DJF1 N. 101 DE 04/06/2009

05/06/2009, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2009, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2009, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/03/2009, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2009, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2009, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2008, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2008, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2008, 13:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

05/03/2008, 09:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2008, 10:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/02/2008, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CITE-SE POR CARTA, COM AVISO DE RECEBIMENTO."

09/01/2008, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2008, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2008, 18:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2008, 17:01

INICIAL AUTUADA

07/01/2008, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/12/2007, 18:34

Ato ordinatório

•28/11/2024, 13:55

Despacho

•25/07/2024, 11:25

Ato ordinatório

•22/04/2024, 11:29

Ato ordinatório

•22/04/2024, 11:29

Despacho

•26/10/2021, 16:06

Decisão

•13/07/2021, 15:20