Execução Fiscal 0000125-59.2016.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 42.115,41

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JACUIPE CONSTRUCOES, COMERCIO, SERVICOS, TRANSPORTE IMP. E EXP. EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/02/2026, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/03/2024, 15:10

Juntada de Certidão

20/03/2024, 15:09

Juntada de manifestação

29/01/2024, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 12:28

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:54

Juntada de manifestação

11/10/2023, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/07/2023, 10:55

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:59

Juntada de manifestação

14/02/2023, 11:59

Publicado Edital em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:01

Todas as movimentações(98)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/02/2026, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/03/2024, 15:10

Documentos

Decisão

•24/07/2023, 10:55

Decisão

•23/01/2023, 13:33

Juntada de Certidão

20/03/2024, 15:09

Juntada de manifestação

29/01/2024, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 12:28

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:54

Juntada de manifestação

11/10/2023, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/07/2023, 10:55

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:59

Juntada de manifestação

14/02/2023, 11:59

Publicado Edital em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 02:07

Juntada de Certidão

02/02/2023, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2023, 11:14

Expedição de Edital.

02/02/2023, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 13:33

Juntada de certidão

23/01/2023, 12:13

Desentranhado o documento

23/01/2023, 12:06

Conclusos para decisão

23/01/2023, 11:59

Juntada de Certidão

23/01/2023, 11:58

Juntada de manifestação

23/01/2023, 09:58

Juntada de Certidão

18/01/2023, 12:24

Juntada de Certidão

17/01/2023, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 17:13

Conclusos para decisão

17/01/2023, 12:00

Juntada de Certidão

17/01/2023, 12:00

Juntada de Certidão

14/11/2022, 12:22

Decorrido prazo de JACUIPE CONSTRUCOES, COMERCIO, SERVICOS, TRANSPORTE IMP. E EXP. EIRELI - EPP em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Juntada de manifestação

14/07/2022, 11:21

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:26

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 09:56

Juntada de Certidão

11/07/2022, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 09:56

Conclusos para decisão

10/07/2022, 11:23

Juntada de manifestação

31/05/2022, 12:52

Juntada de Certidão

30/05/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 16:58

Juntada de certidão

06/04/2022, 13:31

Expedição de Carta precatória.

08/03/2022, 16:26

Juntada de manifestação

15/12/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 19:36

Juntada de Certidão

10/12/2021, 19:36

Juntada de certidão

03/09/2021, 11:21

Decorrido prazo de JACUIPE CONSTRUCOES, COMERCIO, SERVICOS, TRANSPORTE IMP. E EXP. EIRELI - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Juntada de manifestação

12/04/2021, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000125-59.2016.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACUIPE CONSTRUCOES, COMERCIO, SERVICOS, TRANSPORTE IMP. E EXP. EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACUIPE CONSTRUCOES, COMERCIO, SERVICOS, TRANSPORTE IMP. E EXP. EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 00:23

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 00:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 15:38

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

29/01/2021, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/01/2021, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATO ORDINATÓRIO

31/03/2020, 09:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 12:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

28/08/2019, 11:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CARTA PRECATÓRIA

18/02/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL CARTA PRECATÓRIA

18/02/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 14:24

PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

30/04/2018, 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 303

28/02/2018, 15:12

PENHORA ORDENADA A DEPRECACAO

06/12/2017, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2017, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 10:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/11/2016, 10:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O RECEBIMENTO DA CP 174/2016

21/10/2016, 14:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/08/2016, 10:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2016, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2016, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2016, 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2016, 14:22

Decisão

•17/01/2023, 17:13

Decisão

•11/07/2022, 09:56

Ato ordinatório

•30/05/2022, 16:58

Ato ordinatório

•10/12/2021, 19:36