Execução Fiscal 0000190-49.2019.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.470,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

METALURGICA NUNES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/09/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 12:30

Juntada de manifestação

27/05/2022, 13:24

Juntada de Certidão

25/05/2022, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2022, 19:53

Proferida decisão interlocutória

25/05/2022, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 19:53

Conclusos para decisão

25/05/2022, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 10:17

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 10:17

Juntada de certidão

24/05/2022, 16:54

Juntada de manifestação

13/04/2022, 09:51

Decorrido prazo de METALURGICA NUNES LTDA - EPP em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2022, 22:48

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

26/09/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 12:30

Juntada de manifestação

27/05/2022, 13:24

Juntada de Certidão

25/05/2022, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 19:53

Documentos

Despacho

•11/11/2024, 14:18

Decisão

•19/10/2023, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2022, 19:53

Proferida decisão interlocutória

25/05/2022, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 19:53

Conclusos para decisão

25/05/2022, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 10:17

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 10:17

Juntada de certidão

24/05/2022, 16:54

Juntada de manifestação

13/04/2022, 09:51

Decorrido prazo de METALURGICA NUNES LTDA - EPP em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2022, 22:48

Juntada de diligência

08/03/2022, 22:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 09:38

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 14:29

Conclusos para despacho

21/02/2022, 13:14

Juntada de manifestação

26/10/2021, 17:39

Juntada de Certidão

20/10/2021, 23:24

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 23:24

Juntada de certidão

20/10/2021, 22:57

Decorrido prazo de METALURGICA NUNES LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Juntada de manifestação

09/04/2021, 09:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000190-49.2019.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: METALURGICA NUNES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METALURGICA NUNES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 01:53

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 01:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001

30/05/2020, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2020, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATO ORDINATÓRIO/SUSPENSÃO DE PRAZOS

31/03/2020, 09:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2019, 12:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2019, 12:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2019, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2019, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2019, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2019, 10:23

Ato ordinatório

•28/08/2023, 16:24

Ato ordinatório

•28/08/2023, 16:24

Ato ordinatório

•06/07/2022, 12:30

Decisão

•25/05/2022, 19:53

Despacho

•21/02/2022, 14:29

Ato ordinatório

•20/10/2021, 23:24