Execução Fiscal 0001947-15.2018.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 39.390,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARIA ELENI DE AMARAL SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/06/2022, 12:35

Juntada de Informação

27/06/2022, 12:32

Decorrido prazo de MARIA ELENI DE AMARAL SANTOS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:47

Juntada de Certidão

12/04/2022, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 17:57

Conclusos para decisão

12/04/2022, 17:51

Juntada de Certidão

12/04/2022, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 15:18

Cancelada a movimentação processual

12/04/2022, 15:18

Decorrido prazo de MARIA ELENI DE AMARAL SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 13:28

Juntada de Certidão

09/12/2021, 13:28

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/06/2022, 12:35

Juntada de Informação

27/06/2022, 12:32

Decorrido prazo de MARIA ELENI DE AMARAL SANTOS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:47

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 10:04

Decisão

•05/03/2026, 15:59

12/04/2022, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 17:57

Conclusos para decisão

12/04/2022, 17:51

Juntada de Certidão

12/04/2022, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 15:18

Cancelada a movimentação processual

12/04/2022, 15:18

Decorrido prazo de MARIA ELENI DE AMARAL SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 13:28

Juntada de Certidão

09/12/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:28

Decorrido prazo de MARIA ELENI DE AMARAL SANTOS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:31

Juntada de apelação

13/08/2021, 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 14:02

Decorrido prazo de MARIA ELENI DE AMARAL SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 18:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001947-15.2018.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIA ELENI DE AMARAL SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ELENI DE AMARAL SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 02:16

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 01:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 12:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

30/04/2020, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2020, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 16:10

CARGA: RETIRADOS PGF

28/10/2019, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR O EXEQUENTE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

17/10/2019, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2019, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2019, 08:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2019, 09:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Executado

06/02/2019, 09:19

CITACAO: ORDENADA

21/01/2019, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2019, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 11:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2018, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2018, 11:55

Despacho

•13/01/2026, 13:17

Acórdão

•04/10/2024, 18:06

Decisão

•12/04/2022, 17:57

Ato ordinatório

•09/12/2021, 13:28