Execução Fiscal 0000234-68.2019.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 55.031,41

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LAZARO FRANCISCO MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de LAZARO FRANCISCO MAIA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:19

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 03:22

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 01:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 01:06

Juntada de Certidão

11/07/2022, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 01:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 01:06

Conclusos para decisão

09/07/2022, 13:37

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 08:22

Juntada de Certidão

04/05/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 17:24

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de LAZARO FRANCISCO MAIA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:19

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 03:22

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 13:31

Despacho

•07/01/2025, 11:50

11/07/2022, 01:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 01:06

Juntada de Certidão

11/07/2022, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 01:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 01:06

Conclusos para decisão

09/07/2022, 13:37

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 08:22

Juntada de Certidão

04/05/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 17:24

Juntada de certidão

17/03/2022, 13:41

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 09:54

Juntada de Certidão

08/03/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 15:40

Juntada de certidão

18/12/2021, 01:12

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 19:49

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:23

Decorrido prazo de LAZARO FRANCISCO MAIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000234-68.2019.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LAZARO FRANCISCO MAIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAZARO FRANCISCO MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 23:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 02:41

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 02:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/01/2021, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Conforme decisão prolatada nos autos do SEI nº 0000520-47.2020.0.01.8001

30/05/2020, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2020, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATO ORDINATÓRIO

31/03/2020, 09:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2351

17/12/2019, 12:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/10/2019, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2019, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2019, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2019, 11:40

Decisão

•05/09/2024, 11:57

Documento Comprobatório

•22/03/2024, 15:08

Documento Comprobatório

•22/03/2024, 15:08

Documento Comprobatório

•22/03/2024, 15:08

Despacho

•10/11/2023, 20:46

Ato normativo

•20/04/2023, 13:06

Pedido de suspensão do processo

•20/04/2023, 12:54

Decisão

•23/01/2023, 13:34

Decisão

•17/01/2023, 11:12

Decisão

•11/07/2022, 01:06

Ato ordinatório

•04/05/2022, 17:24

Ato ordinatório

•08/03/2022, 15:40

Ato ordinatório

•10/08/2021, 14:23