Execução Fiscal 0000090-94.2019.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.637,68

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE FRANCISCO LIMA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 09:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/11/2025, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO LIMA DE ALMEIDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:05

Publicado Sentença Tipo C em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 12:45

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2025, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 10:55

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 16:39

Juntada de Certidão

25/08/2025, 16:24

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 09:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/11/2025, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO LIMA DE ALMEIDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:05

Publicado Sentença Tipo C em 23/09/2025.

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 16:24

Decisão

•25/08/2025, 15:56

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legal

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23/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 12:45

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2025, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 10:55

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 16:39

Juntada de Certidão

25/08/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 15:56

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:08

Processo Desarquivado

18/08/2025, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:50

Arquivado Provisoramente

08/07/2023, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:07

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO LIMA DE ALMEIDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:31

Publicado Decisão em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 00:40

Juntada de Certidão

05/05/2022, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 00:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2022, 00:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 00:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 00:40

Conclusos para decisão

04/05/2022, 17:34

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 21:28

Juntada de certidão

17/03/2022, 13:32

Juntada de Certidão

08/03/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 12:59

Juntada de certidão

06/01/2022, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:29

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 14:31

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO LIMA DE ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:08

Juntada de petição intercorrente

31/03/2021, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000090-94.2019.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCO LIMA DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCO LIMA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 02:41

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 02:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 13:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/09/2020, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001 153/99-DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001

30/05/2020, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2020, 19:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2020, 19:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2020, 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/01/2020, 13:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

21/01/2020, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 12:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1448

11/07/2019, 08:57

CITACAO: ORDENADA

30/05/2019, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2019, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2019, 10:00

Despacho

•07/07/2022, 12:51

Decisão

•05/05/2022, 00:40

Ato ordinatório

•08/03/2022, 12:59

Ato ordinatório

•10/08/2021, 14:31