Execução Fiscal 0001906-48.2018.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 59.254,52

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

VICENTE MARINHO LESSA

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 14:37

Declarada suspeição por CLAUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE

09/08/2022, 14:37

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:25

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 14:21

Juntada de Certidão

21/06/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 17:19

Juntada de certidão

10/05/2022, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 13:23

Juntada de Certidão

14/02/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 18:15

Outras Decisões

30/11/2021, 18:15

Conclusos para decisão

30/11/2021, 16:03

Todas as movimentações(39)

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 14:37

Declarada suspeição por CLAUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE

09/08/2022, 14:37

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:25

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 14:21

Juntada de Certidão

21/06/2022, 17:19

Documentos

Ato ordinatório

•28/01/2025, 10:23

Sentença Tipo A

•23/01/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 17:19

Juntada de certidão

10/05/2022, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 13:23

Juntada de Certidão

14/02/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 18:15

Outras Decisões

30/11/2021, 18:15

Conclusos para decisão

30/11/2021, 16:03

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.

11/08/2021, 21:10

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 21:10

Decorrido prazo de VICENTE MARINHO LESSA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001906-48.2018.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VICENTE MARINHO LESSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE MARINHO LESSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 02:15

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 01:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 10:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 10:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/08/2019, 10:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 459

22/03/2019, 08:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/01/2019, 14:58

CITACAO: ORDENADA - CITAR POR CARTA PRECATÓRIA

23/01/2019, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2019, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 11:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2018, 18:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2018, 17:49

Despacho

•03/04/2024, 15:53

Despacho

•09/08/2022, 14:37

Ato ordinatório

•21/06/2022, 17:19

Ato ordinatório

•14/02/2022, 13:23

Decisão

•30/11/2021, 18:15

Ato ordinatório

•11/08/2021, 21:10