Execução Fiscal 0000101-26.2019.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 37.787,18

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

OSMAR RAMALHO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:53

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 16:41

Juntada de Certidão

30/05/2022, 16:41

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 12:46

Juntada de Certidão

06/04/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 12:46

Juntada de certidão

06/04/2022, 12:42

Decorrido prazo de OSMAR RAMALHO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:23

Publicado Edital em 21/01/2022.

23/01/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 09:28

Expedição de Edital.

18/01/2022, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 13:16

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:53

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 16:41

Juntada de Certidão

30/05/2022, 16:41

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•05/12/2023, 11:55

Ato ordinatório

•05/12/2023, 11:55

11/04/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 12:46

Juntada de Certidão

06/04/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 12:46

Juntada de certidão

06/04/2022, 12:42

Decorrido prazo de OSMAR RAMALHO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:23

Publicado Edital em 21/01/2022.

23/01/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 09:28

Expedição de Edital.

18/01/2022, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 13:16

Outras Decisões

16/09/2021, 13:16

Conclusos para decisão

02/09/2021, 13:34

Decorrido prazo de OSMAR RAMALHO DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:08

Juntada de petição intercorrente

31/03/2021, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000101-26.2019.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: OSMAR RAMALHO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR RAMALHO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 02:43

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 02:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2020, 10:46

CARGA: RETIRADOS PGF

28/10/2019, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2019, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2019, 13:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2019, 12:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2019, 11:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2019, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2019, 09:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2019, 13:41

Decisão

•06/10/2023, 10:35

Ato ordinatório

•19/07/2023, 10:23

Ato ordinatório

•19/07/2023, 10:23

Ato ordinatório

•29/11/2022, 11:40

Ato ordinatório

•30/05/2022, 16:41

Ato ordinatório

•06/04/2022, 12:46

Decisão

•16/09/2021, 13:16