Execução Fiscal 0002269-06.2016.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 44.838,03

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JACUIPE CONSTRUCOES, COMERCIO, SERVICOS, TRANSPORTE IMP. E EXP. EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:01

Cancelada a movimentação processual

18/03/2022, 12:43

Desentranhado o documento

18/03/2022, 12:43

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 11:11

Juntada de manifestação

28/01/2022, 10:09

Juntada de Certidão

26/01/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 20:02

Outras Decisões

08/10/2021, 20:02

Conclusos para decisão

08/10/2021, 13:23

Decorrido prazo de JACUIPE CONSTRUCOES, COMERCIO, SERVICOS, TRANSPORTE IMP. E EXP. EIRELI - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:11

Juntada de manifestação

20/04/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:12

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:01

Cancelada a movimentação processual

18/03/2022, 12:43

Desentranhado o documento

18/03/2022, 12:43

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 11:11

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2022, 12:52

Decisão

•08/10/2021, 20:02

28/01/2022, 10:09

Juntada de Certidão

26/01/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 20:02

Outras Decisões

08/10/2021, 20:02

Conclusos para decisão

08/10/2021, 13:23

Decorrido prazo de JACUIPE CONSTRUCOES, COMERCIO, SERVICOS, TRANSPORTE IMP. E EXP. EIRELI - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:11

Juntada de manifestação

20/04/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002269-06.2016.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACUIPE CONSTRUCOES, COMERCIO, SERVICOS, TRANSPORTE IMP. E EXP. EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACUIPE CONSTRUCOES, COMERCIO, SERVICOS, TRANSPORTE IMP. E EXP. EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 03:32

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 03:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2020, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2020, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2020, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 11:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA

21/01/2020, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1593

24/07/2019, 10:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

20/05/2019, 11:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD NEGATIVO

04/04/2019, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2019, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2019, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 13:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/06/2018, 09:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

25/04/2018, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 11:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/12/2017, 12:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/10/2017, 10:25

PENHORA ORDENADA A DEPRECACAO

06/09/2017, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 19:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/07/2017, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL CARTA PRECATÓRIA

16/05/2017, 14:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/03/2017, 13:36

CITACAO: ORDENADA

09/02/2017, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 12:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2017, 09:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2017, 08:48