Execução Fiscal 0000425-89.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 41.824,22

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA AIDA SILVA DA CONCEICAO

CPF

Reu

ORLEIR CASTELO BRANCO DE SOUZA

CPF

Reu

CONSTRUTORA CASTELO BRANCO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:54

Arquivado Provisoramente

09/09/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/09/2022, 11:28

Juntada de manifestação

14/07/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 19:02

Juntada de Certidão

05/07/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2022, 19:02

Conclusos para decisão

04/07/2022, 13:53

Juntada de manifestação

23/05/2022, 14:28

Juntada de Certidão

17/05/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 12:52

Juntada de certidão

16/03/2022, 11:29

Juntada de manifestação

15/12/2021, 14:03

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:54

Arquivado Provisoramente

09/09/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/09/2022, 11:28

Juntada de manifestação

14/07/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•05/07/2022, 19:02

Ato ordinatório

•17/05/2022, 12:52

05/07/2022, 19:02

Juntada de Certidão

05/07/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2022, 19:02

Conclusos para decisão

04/07/2022, 13:53

Juntada de manifestação

23/05/2022, 14:28

Juntada de Certidão

17/05/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 12:52

Juntada de certidão

16/03/2022, 11:29

Juntada de manifestação

15/12/2021, 14:03

Juntada de Certidão

10/12/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 19:19

Juntada de Certidão

02/09/2021, 16:40

Decorrido prazo de ORLEIR CASTELO BRANCO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de MARIA AIDA SILVA DA CONCEICAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASTELO BRANCO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Juntada de manifestação

20/04/2021, 13:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000425-89.2014.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA AIDA SILVA DA CONCEICAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA CASTELO BRANCO LTDA - ME ORLEIR CASTELO BRANCO DE SOUZA MARIA AIDA SILVA DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000425-89.2014.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA AIDA SILVA DA CONCEICAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA CASTELO BRANCO LTDA - ME ORLEIR CASTELO BRANCO DE SOUZA MARIA AIDA SILVA DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000425-89.2014.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA AIDA SILVA DA CONCEICAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA CASTELO BRANCO LTDA - ME ORLEIR CASTELO BRANCO DE SOUZA MARIA AIDA SILVA DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 03:26

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 03:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001 153/99-DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001

30/05/2020, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2020, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

13/02/2020, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESBLOQUEIO BACENJUD

13/02/2020, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO DO BACENJUD

12/02/2020, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2020, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 10:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

22/01/2020, 12:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2019, 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/04/2019, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2019, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BLOQUEIO/PENHORA

14/01/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/12/2018, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 13:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2018, 11:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/09/2018, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2018, 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2018, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2018, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2018, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2018, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2018, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

22/02/2017, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. INTIME-SE.

24/11/2016, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO

21/10/2016, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

25/08/2016, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/07/2016, 12:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPROPRIADO NÃO OFERECEU MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL

26/07/2016, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2016, 11:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/04/2016, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDE-SE A PROTOCOLIZAÇÃO DO PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD

29/02/2016, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2015, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO/FAZENDA NACIONAL SOLICITA BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN-JUD

28/08/2015, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2015, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2015, 09:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO DA CARTA DE CITAÇÃO (FL. 230 E 234), BEM COMO DO EDITAL DE CITAÇÃO (FL. 232/233), SEM QUE HOUVESSE NOTÍCIA DE PAGAMENTO DO DÉBITO OU DE OFERECIMENTO DE BEM EM GARANTIA DA EXECUÇÃO PELOS EXECUTADOS.

23/06/2015, 09:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/06/2015, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/05/2015, 10:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/05/2015, 09:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/05/2015, 09:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/05/2015, 09:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/05/2015, 11:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/05/2015, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ORLEIR CASTELO BRANCO DE SOUZA - REMETIDA À SESAP

17/04/2015, 14:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/04/2015, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/02/2015, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE FL. 224. CITEM-SE POR EDITAL OS EXECUTADOS ORLEIR CASTELO BRANCO DE SOUZA E MARIA AINDA SILVA DA CONCEIÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA PAGAMENTO DO DÉBITO CONSOLIDADO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

19/02/2015, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 00825

05/02/2015, 14:58

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/01/2015, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUEREU A UNIÃO A CITAÇÃO POR EDITAL DOS EXECUTADOS, UMA VEZ QUE RESTOU FRUSTRADA A DILIGÊNCIA ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. NÃO OBSTANTE A SÚMULA 414 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTABELEÇA QUE A CITAÇÃO POR EDITAL NA EXECUÇÃO FISCAL É CABÍVEL QUANDO FRUSTRADAS AS DEMAIS MODALIDADES, É POSSÍVEL EXIGIR-SE A PRÉVIA CAUTELA DO EXEQUENTE NA VERIFICAÇÃO DE ALGUM ENDEREÇO EM BANCOS DE DADOS PÚBLICOS À SUA DISPOSIÇÃO, COM O FIM DE EVITAR A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS DESNECESSÁRIOS E DESPIDOS DE QUALQUER UTILIDADE (NESSE SENTIDO: STJ - RESP 1307558, REL. MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJE 22.5.2013). ASSIM, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, E DETERMINO QUE A EXEQUENTE DILIGENCIE NA TENTATIVA DE ENCONTRAR ENDEREÇOS VÁLIDOS DOS EXECUTADOS. INTIME-SE.

02/12/2014, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 008760

25/11/2014, 16:16

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/11/2014, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2014, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) ORLEIR CASTELO BRANCO DE SOUZA

20/10/2014, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARIA AIDA SILVA DA CONCEICAO

20/10/2014, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2014, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARIA AIDA SILVA DA CONCEIÇÃO

13/10/2014, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2014, 15:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ORLEIR CASTELO BRANCO DE SOUZA

13/10/2014, 15:55

CITACAO: ORDENADA

26/09/2014, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.A UNIÃO REQUEREU, ÀS FLS. 152/155, A INCLUSÃO DE ORLEIR CASTELO BRANCO DE SOUZA E MARIA AIDA SILVA DA CONCEIÇÃO NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, ALEGANDO ESTAR CONFIGURADA A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA. 2.A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 139, INFORMA QUE A EMPRESA DEVEDORA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO DE SEU DOMICÍLIO FISCAL, SENDO INDÍCIO SUFICIENTE DE QUE A MESMA TEVE SUAS ATIVIDADES ENCERRADAS DE FORMA IRREGULAR.3.DEFIRO, PORTANTO, A INCLUSÃO DE ORLEIR CASTELO BRANCO DE SOUZA, CPF Nº 339.574.012-91 E MARIA AIDA SILVA DA CONCEIÇÃO, CPF Nº 360.573.202-04, SÓCIOS-GERENTES À ÉPOCA DO FATO GERADOR DO DÉBITO FISCAL, NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO.

15/09/2014, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN

09/07/2014, 18:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

08/07/2014, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2014, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 13:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2014, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2014, 16:00

Ato ordinatório

•10/12/2021, 19:19