Execução Fiscal 0000096-04.2019.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.611,49

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RAIMUNDO DO NASCIMENTO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/03/2026, 12:02

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 10:38

Juntada de Certidão

20/03/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2026, 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2026, 10:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/03/2026, 10:38

Conclusos para decisão

17/03/2026, 18:04

Juntada de petição intercorrente

12/02/2026, 20:48

Juntada de petição intercorrente

12/02/2026, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:55

Todas as movimentações(75)

Juntada de petição intercorrente

26/03/2026, 12:02

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 10:38

Juntada de Certidão

20/03/2026, 10:38

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 10:38

Despacho

•20/03/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2026, 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2026, 10:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/03/2026, 10:38

Conclusos para decisão

17/03/2026, 18:04

Juntada de petição intercorrente

12/02/2026, 20:48

Juntada de petição intercorrente

12/02/2026, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:55

Conclusos para despacho

20/10/2025, 17:14

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:28

Processo Desarquivado

06/08/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 21:50

Arquivado Provisoramente

13/03/2025, 21:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2025, 21:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/10/2023, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:25

Juntada de Certidão

26/06/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 18:23

Conclusos para decisão

07/03/2023, 16:48

Juntada de petição intercorrente

01/12/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 12:05

Juntada de Certidão

29/11/2022, 12:05

Juntada de Certidão

29/11/2022, 12:04

Juntada de Certidão

19/09/2022, 13:00

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 11:35

Juntada de Certidão

24/06/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 11:35

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 10:56

Juntada de Certidão

06/05/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 20:31

Juntada de Certidão

06/05/2022, 20:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO RIBEIRO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:47

Publicado Edital em 04/03/2022.

04/03/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2022, 13:32

Expedição de Edital.

02/03/2022, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 10:27

Outras Decisões

15/10/2021, 10:27

Conclusos para decisão

08/10/2021, 14:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO RIBEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000096-04.2019.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RAIMUNDO DO NASCIMENTO RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO DO NASCIMENTO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 03:57

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 03:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2020, 12:00

CARGA: RETIRADOS PGF

12/02/2020, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2020, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 11:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA

21/01/2020, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 10:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1475

12/07/2019, 09:11

CITACAO: ORDENADA

30/05/2019, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2019, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2019, 14:11

Despacho

•24/10/2025, 14:55

Despacho

•13/03/2025, 21:50

Ato ordinatório

•26/06/2023, 12:02

Ato ordinatório

•26/06/2023, 12:02

Decisão

•08/03/2023, 18:23

Ato ordinatório

•29/11/2022, 12:05

Ato ordinatório

•24/06/2022, 11:35

Ato ordinatório

•06/05/2022, 20:31

Decisão

•15/10/2021, 10:27