Execução Fiscal 0000815-59.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.009,11

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MANOEL FRANCISCO OLIVEIRA DE MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 10:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/03/2025, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO OLIVEIRA DE MIRANDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:30

Publicado Sentença Tipo A em 22/01/2025.

22/01/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 03:01

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 17:01

Juntada de Certidão

20/01/2025, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2025, 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 10:33

Juntada de petição intercorrente

25/11/2024, 13:25

Juntada de Certidão

11/11/2024, 15:25

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 10:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/03/2025, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO OLIVEIRA DE MIRANDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:30

Publicado Sentença Tipo A em 22/01/2025.

Documentos

Sentença Tipo A

•20/01/2025, 17:00

Sentença Tipo A

•20/01/2025, 17:00

22/01/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 03:01

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 17:01

Juntada de Certidão

20/01/2025, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2025, 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 10:33

Juntada de petição intercorrente

25/11/2024, 13:25

Juntada de Certidão

11/11/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 15:25

Processo Desarquivado

11/11/2024, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 19:37

Arquivado Provisoramente

10/12/2021, 19:37

Juntada de Certidão

03/09/2021, 11:14

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO OLIVEIRA DE MIRANDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000815-59.2014.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MANOEL FRANCISCO OLIVEIRA DE MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL FRANCISCO OLIVEIRA DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 04:12

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 04:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2020, 12:00

CARGA: RETIRADOS PGF

12/02/2020, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2019, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2019, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 11:48

CARGA: RETIRADOS PGF

05/06/2019, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2019, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 13:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD NEGATIVO

16/05/2019, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2019, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 15:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/02/2018, 15:48

CARGA: RETIRADOS PGF

15/01/2018, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2017, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2017, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 09:26

CARGA: RETIRADOS PGF

22/06/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2017, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2017, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2017, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 14:12

CARGA: RETIRADOS PGF

25/02/2016, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIME-SE.

25/02/2016, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 10:53

CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2015, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2015, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 15:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/05/2015, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/04/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 001217

18/02/2015, 16:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/02/2015, 11:58

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2014, 12:52

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1665-16.2014.4.01.3001

28/11/2014, 12:27

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/08/2014, 13:44

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2014, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

26/05/2014, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 16:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/03/2014, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2014, 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2014, 18:04

Ato ordinatório

•11/11/2024, 15:25

Ato ordinatório

•11/11/2024, 15:25

Despacho

•10/12/2021, 19:37