Execução Fiscal 0000394-69.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 53.289,81

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLEONOR MACIEL DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

13/01/2026, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:53

Arquivado Provisoramente

15/10/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/10/2022, 11:57

Decorrido prazo de CLEONOR MACIEL DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:02

Juntada de manifestação

14/07/2022, 12:07

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:14

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 12:58

Juntada de Certidão

07/07/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2022, 12:58

Conclusos para decisão

06/07/2022, 18:35

Todas as movimentações(89)

Processo Desarquivado

13/01/2026, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:53

Arquivado Provisoramente

15/10/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/10/2022, 11:57

Decorrido prazo de CLEONOR MACIEL DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•07/07/2022, 12:58

Ato ordinatório

•30/05/2022, 16:49

02/08/2022, 03:02

Juntada de manifestação

14/07/2022, 12:07

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:14

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 12:58

Juntada de Certidão

07/07/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2022, 12:58

Conclusos para decisão

06/07/2022, 18:35

Juntada de manifestação

31/05/2022, 12:52

Juntada de Certidão

30/05/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 16:49

Juntada de certidão

06/04/2022, 11:45

Juntada de certidão

17/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de CLEONOR MACIEL DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2021, 09:55

Juntada de diligência

28/11/2021, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 10:07

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 19:02

Outras Decisões

12/08/2021, 19:02

Conclusos para decisão

11/08/2021, 14:55

Decorrido prazo de CLEONOR MACIEL DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Juntada de manifestação

08/04/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000394-69.2014.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEONOR MACIEL DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEONOR MACIEL DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 04:13

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 04:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 10:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2019, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2019, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER INTIMAÇÃO POR EDITAL

10/04/2019, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (4ª)

18/12/2018, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª)

29/05/2018, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

09/03/2018, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2018, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/11/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/10/2017, 14:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/08/2017, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA POSSÍVEL IMPENHORABILIDADE DO CRÉDITO PERSEGUIDO NA AÇÃO N. 702074-88.2014.8.01.0002, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

25/01/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 11:06

OFICIO EXPEDIDO - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL

28/10/2016, 14:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/08/2016, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2016, 09:22

OFICIO EXPEDIDO

15/07/2016, 18:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2016, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2016, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRO VISTA DOS AUTOS À EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, II, DO CPC, CONFORME REQUERIDO.

27/10/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO / FAZENDA NACIONAL REQUER VISTA DO PROCESSO

15/10/2015, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/10/2014, 17:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/09/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2014, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PFN

09/07/2014, 12:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/07/2014, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2014, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 13:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2014, 17:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2014, 15:20

Decisão

•12/08/2021, 19:02