Execução Fiscal 0000121-17.2019.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.845,06

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/08/2022, 09:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:40

Juntada de Certidão

30/05/2022, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 18:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/05/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 18:16

Conclusos para decisão

30/05/2022, 15:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:51

Juntada de Certidão

13/03/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 14:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:23

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 12:54

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 12:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA SAUDE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Todas as movimentações(40)

Juntada de Certidão

18/08/2022, 09:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:40

Juntada de Certidão

30/05/2022, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 18:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Documentos

Sentença Tipo C

•30/05/2022, 18:16

Ato ordinatório

•13/03/2022, 12:10

30/05/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 18:16

Conclusos para decisão

30/05/2022, 15:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:51

Juntada de Certidão

13/03/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 14:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:23

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 12:54

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 12:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA SAUDE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000121-17.2019.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE POLO PASSIVO: MINISTERIO DA SAUDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000121-17.2019.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE POLO PASSIVO: MINISTERIO DA SAUDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 04:20

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 04:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 16:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2020, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Conforme decisão prolatada nos autos do SEI nº 0000520-47.2020.0.01.8001

30/05/2020, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2020, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATO ORDINATÓRIO

31/03/2020, 09:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE CARTA PRECATÓRIA

22/01/2020, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

22/01/2020, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 12:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1454

11/07/2019, 09:20

CITACAO: ORDENADA

30/05/2019, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 13:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2019, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2019, 10:58

Ato ordinatório

•14/12/2021, 14:00

Ato ordinatório

•12/08/2021, 12:54